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Relator da MP da aviação mantém proposta sobre subsídio

10:50 | 11/11/2014
Após reunião da liderança no governo no Senado com representantes dos ministérios da Fazenda, Casa Civil e da Secretaria de Aviação Civil (SAC), o relator da Medida Provisória 652, a MP da Aviação, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), voltou atrás e decidiu manter a proposta original de teto do subsídio da aviação regional para 50% dos assentos em aeronaves de até 60 lugares.

O retorno à proposta original atende o desejo da companhia aérea Azul, que, na segunda-feira, 10, ameaçou inclusive suspender uma encomenda de 30 aeronaves da Embraer. "Deixamos como o governo queria, mas conseguimos aumentar o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em 30% para o subsídio da aviação regional. No começo, esse limite era de 15%. Só em 2015, o Fundo terá R$ 4,3 bilhões em caixa", disse o senador Flexa Ribeiro após a reunião.

Outra parte que foi suprimida do texto é o artigo que retirava a tributação sobre os subsídios. Esse instrumento, no entanto, ia contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, a pedido do Ministério da Fazenda, foi excluído do relatório. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse, após o final da reunião, que a desoneração de PIS e Cofins do subsídio, caso fosse mantida, certamente seria vetada pela presidência da República. Sobre o aumento do limite a ser usado do FNAC, Oliveira avaliou que acha difícil que esse montante consiga ser totalmente usado.

O relatório será votado na comissão mista da MP em sessão marcada para as 14h30 desta terça-feira, 11. Após essa votação, o projeto segue para o plenário da Câmara e depois retorna para o plenário do Senado. O prazo de vigência da MP encerra no dia 24 de novembro.

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