Governo quer impedir um novo 'Proer' para salvar bancos
"O objetivo da resolução bancária é manter os serviços financeiros essenciais para o bom funcionamento da economia real, e não salvar bancos ou banqueiros", disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, uma fonte do governo. A intenção é impedir uma reedição do Proer.
Pelo projeto, um investidor que tenha títulos com cláusula de conversão torna-se compulsoriamente acionista da instituição que entrar em liquidação e seus recursos passam a ser usados para trazer o banco de volta à solvência, o que não é possível hoje. "É como trocar a asa de um avião ainda durante o voo", ilustrou a fonte. Essa cláusula estará expressa em contrato.
Se o processo evoluir satisfatoriamente e o banco voltar à operação normal, o investidor pode negociar livremente as ações que recebeu.
Apesar do risco de perder dinheiro, não há muita mudança para esse tipo de correntista em relação à lei atual, já que hoje ele ocupa o último lugar da lista de credores em caso de quebra do banco. Com a nova lei, se a instituição quebrar, o banco continua a funcionar e a maioria dos correntistas poderá sacar seu dinheiro, exceto aqueles com créditos reservados para uma conversão futura em ações.
Regime
O projeto, intitulado "Nova lei de regimes especiais de resolução", deve receber o aval da diretoria do Banco Central "em breve". Em seguida, será enviado ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil antes de desembarcar no Congresso. Além de instituições financeiras, será referência para seguradoras e entidades de infraestrutura financeira crítica, como bolsas de valores, contrapartes centrais e instituições de pagamento, entre outras.
A injeção de liquidez por meio de recursos do governo numa entidade que está prestes a ser fechada é designada pelo termo inglês "bail-out", no jargão internacional. No caso brasileiro, todos os "bail-outs" foram adotados na época do Proer. A nova proposta, está sendo apelidada de "bail-in". Internacionalmente, o "bail-in" já foi implantado na Inglaterra, nos Estados Unidos e na União Europeia, entre outros.
Com o pânico provocado pela crise internacional de 2008, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) propôs o fim das instituições chamadas "too big to fail", ou "muito grandes para quebrar". Participante do G-20, grupo dos 19 países mais ricos do mundo mais a União Europeia, o Brasil se comprometeu, assim como os demais, a adotar o "bail-in" até 1º de janeiro de 2019.
"Uma das lições aprendidas com a crise internacional foi que precisamos nos preparar para qualquer cenário, pois até o imponderável pode acontecer", disse a fonte. Esse esforço internacional é para acabar com a ideia de que existem instituições "grandes demais para quebrar". Com isso, espera-se reduzir a níveis mínimos a questão do risco sistêmico e acabar com entidades que possam ser consideradas "sagradas".
Atualmente, se um desses grandes bancos quebrar, pode-se ter de levá-lo diretamente à liquidação, vender seus ativos e pagar os passivos. A operação de tirar a instituição do sistema é considerada drástica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente