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Governo envia projeto para reduzir meta de superavit primário

Sucessivos deficits nas contas públicas devem impedir o Executivo de alcançar a meta atual. Na prática, R$ 49,1 bilhões

13:12 | 11/11/2014
O governo federal enviou nesta terça-feira, 11, ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta de superavit primário para este ano. De acordo com o texto, o governo poderá abater do superavit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor.

A meta oficial de superavit primário para este ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.919/14). A mesma lei permite que a meta seja reduzida em R$ 67 bilhões, equivalente ao PAC e às desonerações. Com isso, o governo só precisava perseguir, na prática, uma meta de R$ 49,1 bilhões.

O problema é que sucessivos deficits nas contas públicas – o último verificado agora em setembro – levaram o Executivo a admitir que não alcançará o valor definido na lei.

Entre janeiro e setembro, o deficit primário chegou a R$ 20,7 bilhões (R$ 1,2 bilhão vem das estatais). Para conseguir a meta mínima (R$ 49,1 bilhões), o governo teria que poupar quase R$ 70 bilhões entre outubro e dezembro, valor considerado difícil nas atuais circunstâncias.

Com o projeto, o governo terá margem para promover um abatimento suficiente para atingir a meta oficial.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 11, o Ministério do Planejamento informou que a "redução do ritmo de crescimento afetou as receitas necessárias aos investimentos e políticas públicas previstas". A nota diz ainda que o "Executivo está comprometido a realizar o máximo superavit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional".

Tramitação

O projeto será analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).

Nesta terça-feira a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participará de uma audiência pública na comissão, onde deverá falar da proposta orçamentária do próximo ano. A ministra deverá ser questionada por parlamentares sob o projeto enviado hoje.

Agência Câmara Notícias
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