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Eletropaulo e AES Sul obtêm liminar contra CDE

16:30 | 05/11/2014
Empresas do setor elétrico desistiram de aguardar uma solução pacífica para o problema dos atrasos nos repasses do governo, que já atingiram cinco meses. A AES Eletropaulo e a AES Sul conseguiram uma liminar para deixar de pagar encargos setoriais ao governo até que o governo pague a dívida que tem com as empresas, que já atinge pouco mais de R$ 100 milhões. A decisão é da 25.ª Vara Cível de Brasília. Fontes do setor elétrico informaram ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que outras distribuidoras também estudam entrar na Justiça pela mesma razão.

Com a decisão, a AES Eletropaulo e a AES Sul ganharam o direito de fazer uma compensação de valores por conta própria. Todos os meses, as duas empresas recolhem R$ 3,6 milhões correspondentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os recursos são pagos pelos consumidores, por meio da conta de luz, e transferidos para o fundo setorial de mesmo nome.

Após o recolhimento dos recursos, a CDE repassa R$ 14,4 milhões às empresas, dinheiro que serve para custear subsídios e programas sociais que foram assumidos pelo Tesouro, como a tarifa social.

Ao fim desse ajuste de contas, feito pelo governo, as duas empresas, juntas, teriam que receber R$ 10,8 milhões, mensalmente. Como o governo deixou de fazer esses repasses, as empresas terão o direito de ficar com o dinheiro recolhido por meio da CDE, sem repassá-lo ao governo, até que a dívida seja paga.

As empresas não conseguiram, porém, obrigar o governo a fazer o repasse imediato dos pagamentos atrasados. A AES Sul entrou com agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), mas teve o pedido negado.

A CDE é o fundo setorial que banca diversos subsídios e programas sociais que permitiram o desconto na conta de luz. A CDE é formalmente ligada à Eletrobras. Por essa razão, a Eletrobras foi citada no caso. Na prática, porém, seus recursos são administrados pelo Tesouro Nacional.

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