Comissão do Senado aprova projeto da Lei das Antenas

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto da chamada Lei das Antenas, que simplifica e unifica as regras para instalação de torres de telefonia celular nas cidades. Demanda antiga do setor de telecomunicações, o projeto segue tramitando em caráter de urgência e pode ser votado no plenário do Senado ainda hoje.

O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), sendo aprovado pela comissão com a retirada de duas mudanças no texto original feitas pela Câmara dos Deputados. Os deputados haviam retirado do texto a possibilidade de as empresas instalarem as antenas quando os órgãos municipais e estaduais responsáveis pela licença dos equipamentos não concluíssem o processo em até 60 dias. Para os senadores, porém, a medida é importante para garantir a celeridade da implantação da infraestrutura. Por isso, esse instrumento voltou ao projeto.

Também foi incluída novamente no texto a obrigatoriedade de compartilhamento da infraestrutura de suporte excedente, inclusive nas estruturas anteriores a maio de 2009. No texto que havia sido aprovado pela Câmara, as estações anteriores a essa data estavam livres dessa obrigatoriedade.

Atualmente existem cerca de 200 legislações municipais diferentes para regular a instalação dos equipamentos. Com o projeto de Lei das Antenas, todas as licenças passam a ter pelo menos 10 anos, sendo renováveis por igual período, e todas as solicitações das empresas passarão pelo chamado processo simplificado de análise.

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