MME explicará ao TCU concessão de pré-sal à Petrobras

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que responderá a um pedido de explicações feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em despacho editado no dia 30 de setembro, sobre concessão sem licitação de quatro áreas do pré-sal repassadas em junho à Petrobras. A decisão havia sido tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem disputa de concorrência. A operação é alvo de um processo instaurado no mês passado pelo TCU.

O pedido de esclarecimento foi formalizado pelo ministro José Jorge, do TCU, em despacho que integra o "processo de acompanhamento de desestatização" da exploração petrolífera no País. De acordo com a assessoria de imprensa do MME, o ministério ainda não recebeu o documento, mas responderá a todos os questionamentos de Jorge.

No mesmo despacho, o ministro do TCU rejeitou o pedido da assessoria jurídica da Petrobras para acessar os autos do processo, ainda em análise pelo titular do TCU. O tribunal também pediu esclarecimentos para a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Benefícios

Em junho, o CNPE decidiu não realizar licitação para conceder as áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi à Petrobras. O conselho, formado por integrantes do governo e da própria estatal, argumentou que se tratavam de áreas adjacentes a uma concessão anterior arrematada pela Petrobras no pré-sal. Com a operação, a estatal ganhou reservas adicionais entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris.

A Petrobras terá de desembolsar R$ 15 bilhões para ficar com as quatro áreas, sendo R$ 2 bilhões no ato de assinatura do contrato, ainda não assinado, e o restante em barris de petróleo. A operação é vista como uma forma de injetar recursos no caixa do Tesouro Nacional, ajudando o governo a fechar a contas deste ano.

O ministro José Jorge cobra "justificativas" do MME sobre essa operação "demonstrando os benefícios que somente seriam possíveis com a assinatura do contrato ainda no ano de 2014 e quais seriam as implicações e prejuízos para a União se a contratação direta fosse concluída após a revisão do contrato de cessão onerosa".

O ministério terá cinco dias para repassar as informações ao TCU, a partir da notificação formal do despacho assinado por Jorge.

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