DEM não vai obstruir votação de MP sobre o Reintegra

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou nesta terça-feira, 14, que o partido não irá obstruir ou pedir verificação de quórum para a votação da Medida Provisória 651, marcada para esta tarde no plenário da Casa. A MP recria o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), abre novo prazo para o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), torna permanente a desoneração da folha de salários e traz medidas que buscam facilitar a entrada de pequenas e médias empresas no mercado de capitais.

O líder do DEM, no entanto, afirmou que apresentará um destaque para suprimir artigos que tratam da renegociação da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional. Mendonça Filho explicou que ainda não decidiu se pedirá destaque de todo o capítulo que trata do BNDES ou somente de alguns artigos. Ele informou também que deve apresentar uma emenda para desonerar de PIS e Cofins operações subsidiadas no setor de etanol.

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