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Decisão sobre Santo Antônio e Jirau sai até dia 21

13:50 | 07/10/2014
Os processos relacionados às usinas hidrelétricas do complexo do Rio Madeira devem ser julgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o dia 21 de outubro, disse o diretor André Pepitone. Essa é a data-limite para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) feche a contabilização da produção de energia no mercado de curto prazo. As usinas de Santo Antônio e Jirau têm pedidos em análise do órgão regulador.

"Vamos trabalhar para apresentar os votos antes do dia 21. O desejável é que tomemos uma decisão antes disso", afirmou Pepitone, que é relator de todos os processos que envolvem as usinas na Aneel. No dia 21 de outubro, a CCEE fará a contabilização da produção de energia referente a setembro. A liquidação será feita no início de novembro.

Na segunda-feira, 06, a Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela usina, depositou os R$ 266 milhões que devia ao mercado referentes à energia que deixou de produzir em agosto. Se não fizesse o pagamento, a empresa ficaria inadimplente e poderia ser excluída do mercado.

Na semana passada, a Odebrecht adiantou um aporte de R$ 1,59 bilhão para a concessionária. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberação dos sócios a respeito do aporte foi adiada para 21 de outubro, devido a divergências apresentadas pela Cemig.

Com o descasamento entre as datas previstas para realização da AGE e o prazo para liquidação das obrigações na CCEE, houve antecipação de recursos por parte da Odebrecht, que bancou sozinha os recursos. O dinheiro também servirá para acertar pagamentos atrasados com o consórcio construtor da usina.

A Santo Antônio Energia pede o reconhecimento de que greves atrasaram o cronograma de antecipação das obras da usina por 63 dias. Como consequência, pede que a validade dos contratos de entrega de energia para as distribuidoras sejam postergados pelo mesmo período.

A empresa também questiona os critérios do órgão regulador para o Fator de Disponibilidade (FID) de suas turbinas. A Aneel estabelece que as turbinas devem estar disponíveis para gerar em 99,5% do tempo, mas a Santo Antônio Energia pede que o índice somente seja cobrado quando todas as suas 50 turbinas estiverem prontas. Hoje, 32 estão em operação. A Santo Antônio Energia também questiona os casos na Justiça.

Já a Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina de Jirau, pede que a Aneel reconheça que greves atrasaram em 239 dias o cronograma de obras da usina. Por essa razão, pede o adiamento do início dos contratos de entrega de energia às distribuidoras. A empresa já obteve uma cautelar favorável a seu pedido na Aneel e também têm liminar favorável ao pleito na Justiça.

Há uma diferença entre os atrasos nas obras das usinas. A Santo Antônio Energia pediu para que a entrega da usina fosse antecipada em um ano, mas só conseguiu iniciar a produção nove meses antes. O problema é que a empresa vendeu a energia excedente para o mercado livre. Jirau não pediu antecipação, nem vendeu excedentes de energia ao mercado.

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