Superávit cobrado por Moody's exige forte corte de gasto

Ao reduzir a perspectiva do rating soberano do Brasil na terça-feira, 9, a agência de classificação de risco Moody's citou como um dos três principais fatores a deterioração dos indicadores fiscais, incluindo a queda consistente dos superávits primários desde 2011. Segundo a empresa, a perspectiva poderia voltar a ficar estável se houvesse um cumprimento rígido das metas de superávit no intervalo de 2% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Analistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no entanto, apontam que essa tarefa não é fácil e exigiria uma forte revisão nas despesas e reversão nas desonerações. Mesmo assim, atingir esses níveis ainda levaria no mínimo dois anos.

Mais do que subir impostos, e aumentar uma carga tributária já bastante elevada, os analistas apontam que o governo teria de atuar no âmbito das despesas. A adoção de regras explícitas para conter o crescimento dos gastos primários correntes, como cobra a Moody's, é unanimidade entre os especialistas em contas públicas ouvidos, que sugerem atrelar esse item à variação do PIB. Como é muito difícil alcançar uma redução real nas despesas, os cortes deveriam se concentrar principalmente na chamada política parafiscal, com elevação da taxa de juros de longo prazo (TJLP) e o fim dos aportes do Tesouro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Caixa. Além disso, mudanças na Previdência e na legislação trabalhista também são apontadas como essenciais para a sustentabilidade das contas públicas.

"O ideal é que esse superávit fosse atingido com cortes de gastos. Essa questão é crucial. O próximo governo precisa ter legitimidade suficiente para promover ajustes credíveis", diz o ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso.

O professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Gabriel Leal de Barros concorda, alertando que a carga tributária brasileira, de quase 37% do PIB, já é maior do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e elevá-la teria impactos negativos nos investimentos e no crescimento econômico no médio prazo. Segundo ele, uma condição essencial para que o País consiga um superávit acima de 2% é interromper as políticas parafiscais. "Isso precisa ser feito imediatamente - na verdade, já passou dos limites. Essa política parafiscal, de capitalizar bancos públicos, tem de ser atacada fortemente. Essas ações têm um custo elevadíssimo", afirma.

Barros aponta ainda que o Brasil tem um gasto previdenciário bastante elevado para a idade média da população e as regras atuais fazem com que o crescimento dessas despesas seja "explosivo". "Se não fizermos nada, as despesas vão crescer indefinidamente. O sistema previdenciário é muito benéfico para o cidadão", argumenta. Carlos Woelz, sócio-diretor da Kapitalo Investimentos, calcula que as regras atuais de transferências, como por exemplo o pagamento de seguro-desemprego e pensões, levam a uma piora de 0,2 a 0,3 ponto porcentual no superávit todo ano.

IPI e Cide

No âmbito da arrecadação, a simples reversão de algumas políticas de desoneração adotadas nos últimos anos poderia elevar bastante o superávit. Barros aponta que a volta do IPI renderia R$ 10 bilhões, o IOF no crédito para pessoas físicas, mais R$ 4 bilhões, e a retomada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis geraria quase R$ 12,5 bilhões. O professor da FGV estima que as desonerações atuais equivalem a 1,7% do PIB, ou quase R$ 94,5 bilhões. Somando outras ações, como por exemplo com a Zona Franca de Manaus ou isenções para ONGs e entidades religiosas, a renúncia total chega perto de 4,5% do PIB.

Segundo o sócio da Kapitalo, as desonerações funcionam apenas uma vez, mas paga-se a conta para sempre. "Elas servem apenas para suavizar o choque, não para sustentar um ciclo de crescimento que chegou ao fim", comenta.

Os analistas indicam que o Brasil precisaria crescer entre 3% e 4% para conseguir manter um superávit de 2% a 3% do PIB de maneira sustentável. Woelz acha bem difícil isso ocorrer em 2015 - sua previsão é de contração da economia. Lembrando que a criação de impostos só pode ser implementada no ano subsequente, ele vê ajustes nas despesas em 2015 e aumento mais significativo da arrecadação somente em 2016. "Não existe ajuste fiscal que seja expansionista no curto prazo", admite. Já Velloso tem uma visão um pouco mais otimista, alegando que a adoção de políticas mais austeras daria credibilidade ao governo e incentivaria o investimento privado, suavizando o impacto na economia.

Para Barros, existem três grandes vertentes nas quais o governo poderia atuar para elevar a receita no médio prazo: simplificação do sistema tributário, com fim das dezenas de regimes especiais; reversão das desonerações, inclusive com uma revisão de algumas medidas mais duradouras, como os benefícios sobre a folha de pagamento e a cesta básica; e um aumento ativo da carga, não com a elevação de alíquotas, mas por meio de mudanças para reduzir a regressividade do sistema, como a ampliação das faixas de tributação no Imposto de Renda para pessoa física.

Segundo o professor da FGV, mesmo com essas medidas seria praticamente impossível colher resultados mais robustos, que elevariam os superávit para a faixa entre 2% e 3%, antes de um período mínimo de dois anos. "Atualmente esses ajustes são mais complicados do que já foram no passado, mas ainda assim são perfeitamente possíveis, basta haver vontade política", diz o pesquisador.

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