Infraestrutura de transportes defende avanços no PIL

O setor de infraestrutura de transportes, um dos eixos do programa do atual governo Dilma Rousseff para induzir o investimento no País e permitir uma maior expansão do PIB, ainda de ressente de um maior impulso. Representantes de diversos segmentos ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, avaliam que, embora algum avanço tenha sido observado nos últimos anos, os investimentos não deslancharam na velocidade necessária e ainda há muito o que fazer para efetivamente reduzir os gargalos logísticos e propiciar maior competitividade para a produção nacional.

Dois anos depois de lançado, o Programa de Investimento em Logística (PIL) desenvolveu apenas parte de seus objetivos, com avanços especialmente nas áreas de aeroportos e rodovias. Nos segmentos considerados mais determinantes para a melhora da logística de escoamento de produção, de portos e ferrovias, os investimentos permanecem praticamente travados, em meio às dificuldades com os marcos regulatórios e com a aprovação dos editais.

Mas especialistas sinalizam para a continuidade do programa, independentemente de quem sair vitorioso das eleições. "Existem políticas públicas que são políticas de Estado, e não de governo. Acreditamos que o PIL veio para ficar", disse o presidente executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Gustavo Bambini. "Sem entrar no mérito de quem pode vencer (a eleição), acredito que o novo governo num primeiro momento vai revisitar os projetos (ferroviários), para reativar o programa e dar continuidade ao que já foi feito. Hoje estamos em um ponto que é irreversível, pode haver eventualmente alguma alteração, mas não se pode desprezar o que já tem planejado", acrescentou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, Vicente Abate.

O segmento ferroviário, que teve sua malha reduzida de 38 mil quilômetros, na década de 1960, para 23 mil quilômetros de linhas operacionais atualmente, espera que o programa torne a matriz de transportes nacional mais equilibrada. "Hoje as ferrovias representam 30% desta matriz, enquanto as rodovias representam 58%", diz Bambini. O PIL inclui a ampliação da malha ferroviária em mais 11 mil quilômetros de extensão, com um investimento estimado de R$ 99,6 bilhões. Com isso, a expectativa é de que alcance perto de 40 mil quilômetros entre 2020 a 2025, segundo estimativas do setor.

O PIL contempla um novo modelo de concessão para o setor ferroviário, em que os concessionários serão gestores da infraestrutura, enquanto o tráfego das linhas será gerido pela Valec, estatal que comprará toda a capacidade da ferrovia e a ofertará a operadores ferroviários. A mudança em relação ao modelo atual, no qual o concessionário possui completo controle da ferrovia e sua operação, exigiu que o governo estabelecesse novas leis, atrasando o cronograma de leilões dos novos projetos, que inicialmente estava previsto para 2013. A falta de estudos mais detalhados também dificultou a licitação dos projetos, levando o governo a abrir à iniciativa privada a elaboração dos estudos, que devem ser entregues em abril de 2015.

Os analistas do JPMorgan Fernando Abdalla e Carlos Louro publicaram recentemente um relatório destacando as principais questões para o setor de infraestrutura para o próximo governo, e indicaram o segmento ferroviário como o menos desenvolvido, uma vez que ainda carece de um marco regulatório sólido, especialmente para as novas concessões.

Eles lembram que, no caso aos novos leilões a serem conduzidos no setor, o governo ainda precisa definir as garantias para o novo formato de concessões, no qual a estatal Valec irá adquirir 100% da capacidade da ferrovia e revender essa capacidade aos interessados. "Este formato ainda apresenta riscos significativos para os operadores, se a Valec não for capaz de adquirir a capacidade de todos os trechos ferroviários (consequentemente, levando os retornos reais a diferir materialmente das expectativas originais)", disseram.

Portos

Outro setor que pouco avançou é o portuário, na avaliação do JP. Apesar de a nova lei dos portos ter sido aprovada em maio de 2013, os investimentos no setor ainda estão em ritmo lento. "Para destravar os investimentos e reduzir os gargalos logísticos no setor, o governo precisaria reduzir a burocracia e acelerar o processo de aprovação por novos investimentos/renovação das concessões", avaliaram os analistas.

No setor, porém, já se fala em "evolução da legislação e regulamentação do Sistema Portuário Brasileiro". A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que congrega terminais privados de uso exclusivo misto e público, lançou um documento com propostas para o segmento, a ser entregue aos presidenciáveis, com sugestões de mudanças na lei recém-publicada. "Elaboramos uma série de propostas, com base na legalidade, que defendem a livre iniciativa, principalmente para operar e contratar, e visam ao aumento da produtividade", explicou o diretor presidente da ABTP, Wilen Manteli.

Uma das sugestões é estabelecer a liberdade de contratação de trabalhadores dentro ou fora do porto organizado. As empresas com terminais instalados no porto organizado se ressentem do fato de que a lei permitiu que portos privativos contratem seus funcionários próprios, sem necessidade de utilização de trabalhadores avulsos, o que tende a trazer redução de custos, enquanto nos portos organizados, está prevista a utilização dos dois tipos de trabalhadores - avulsos e com vínculo empregatício por tempo indeterminado.

Outra proposta sugere suprimir da lei as exigências de anúncios públicos de interesse em construção de terminais privados e chamadas públicas para verificar se há interesse de outros investidores. Outro ponto a revisar é a limitação de expansão desses terminais. "Consolidamos ideias capazes de eliminar obstáculos para o crescimento, além de criar condições para o aumento da capacidade portuária e da competitividade dos bens e serviços brasileiros no mercado global", afirmou Manteli.

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