Governo reduz IR sobre lucro no exterior para a indústria
O anúncio foi feito na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, após reunião com 23 executivos da indústria, entre eles representantes Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e do Conselho do Grupo Gerdau.
A medida possibilitará o abatimento de 9% sobre o lucro a ser tributado no exterior para as indústrias brasileiras com subsidiárias controladas no exterior. A redução já beneficiava as indústrias de alimentos, bebidas e construção civil e agora será ampliada para toda a indústria.
De acordo com o ministro da Fazenda, a iniciativa será implementada por meio de decreto, em complemento à Medida Provisória 627 e deve entrar em vigor em outubro. Mantega destacou que a ampliação do crédito presumido fará bem, porque aumentará a competitividade das empresas brasileiras no exterior.
“Na prática, é um equilíbrio entre empresas brasileiras e estrangeiras, que têm financiamentos com juros menores”, disse o ministro. Assim, as multinacionais brasileiras ganham um crédito presumido de 9% no imposto devido sobre o lucro no exterior. Com isso, a alíquota, que atualmente é de 34%, cai para 25%.
Ele esclareceu que a medida não terá impacto fiscal relevante, pois o recolhimento desse tributo estava envolvido em disputa judicial, que agora deverá será menor. “Era um segmento que entrava com ações (na Justiça), não tinha receita, só insegurança e litígios”.
Mantega acredita ser possível, com a redução dos litígios, aumentar a arrecadação. “Certamente as empresas vão pagar mais agora. É um incentivo para produzirem lá fora, com sinergia com departamentos no exterior”.
Portal Brasil
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