Ferrovia Norte-Sul é alvo de novos processos do TCU

Mais uma vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou processos para apurar irregularidades em contratações de obras feitas pela estatal Valec, na construção da Ferrovia Norte-Sul, no trecho que liga as cidades de Anápolis e Uruaçu, em Goiás.

Ao todo, serão iniciados cinco processos de tomada de contas especial para aprofundar, de forma individual, a investigação de contratos firmados em 2006 com empreiteiras. Os contratos foram fechados com as empreiteiras Camargo Corrêa (dois contratos), Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Constran. Somados, os indícios de superfaturamento ultrapassam R$ 150 milhões, a preços da época.

Na decisão tomada nesta quarta-feira, 17, pelo TCU, continua a valer uma medida cautelar do órgão de fiscalização proferida em 2009, quando foi exigido da Valec a retenção de 40% sobre o valor do superfaturamento identificado em cada um dos contratos, até que o tribunal decida sobre o mérito de cada um.

Paralelamente, o TCU impôs multa de R$ 10 mil e R$ 15 mil a dois funcionários da estatal à época de assinatura dos contratos, Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida e Ulisses Assad, respectivamente. Segundo o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, a decisão só foi tomada após "ampla oportunidade de defesa concedida a todos os responsáveis".

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