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TCU referenda medida que suspendeu edital de leilão 4G

20:30 | 06/08/2014
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou nesta quarta-feira, 6, a medida cautelar que suspendeu a publicação do edital de leilão de telefonia 4G na faixa 700 MHz. A previsão do governo era realizar o leilão até meados de setembro. A suspensão da publicação do edital vale até o TCU analisar e aprovar estudos pedidos pelo ministro relator Benjamin Zymler.

No plenário, Zymler afirmou que os estudos apresentados até agora pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não foram suficientes para convencê-lo de que há equilíbrio na disputa entre as empresa que já detêm autorização para operar na faixa 2,5 GHz, licitada em 2012, e os novos pretendentes.

O ministro disse que, tecnicamente, é possível realizar o leilão, desde que seja demonstrado matematicamente que não será ferida a isonomia entre as partes."Não saberia dizer nem mais se há vantagem ou desvantagem de ser detentor de autorização pretérita", disse Zymler.

A avaliação também é de que há obstáculos de natureza jurídica, além de "sérias dúvidas" sobre a correção do fluxo de caixa apresentado pela Anatel. Na visão de Zymler, isso "implica dizer que não há segurança quanto à exatidão do preço mínimo da licitação em tela".

De acordo com o ministro, o estudo deve conter o fluxo de caixa específico para o cálculo do preço mínimo para a autorização de uso da faixa de 700MHz e também quantificar a vantagem econômica a ser oferecida aos vencedores da licitação que já detêm a faixa 2,5 GHz. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na terça-feira que a Anatel deverá prestar os esclarecimentos técnicos necessários ao TCU até amanhã. E manteve a expectativa de que o leilão ocorra até o fim de outubro.

A Anatel solicitou que o caso tramitasse em sigilo. Apesar de submeter a decisão ao plenário do TCU, o ministro Benjamin Zymler não citou dados protegidos que constam no estudo elaborado pela agência.

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