TCU fixa coeficientes de repartição do IPI para 2015
O Tribunal de Contas da União aprovou os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal destinados ao rateio da parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25, será aplicada no exercício de 2015.
A transferência da verba é dada pelo inciso II do artigo 159 da Constituição Federal. A participação de cada unidade federativa é limitada a 20%, sendo o eventual excesso redistribuído entre os demais participantes, de forma proporcional às respectivas participações.
A distribuição dos recursos é determinada a partir da participação de cada unidade federativa no montante total de exportações dos produtos industrializados entre os doze meses antecedentes a primeiro de julho do ano imediatamente anterior. Ou seja, para o ano-calendário 2015, são considerados os valores das exportações realizadas entre julho de 2013 a junho de 2014.
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Assine O coeficiente do Ceará ficou em 0,952343%, na 13ª posição em relação aos demais estados. São Paulo teve o maior valor, registrado em 20%, enquanto Roraima teve o menor, 0,002170%.
Redação O POVO Online com informações do Portal Brasil
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