MDIC corrige alíquotas de exceção à TEC do Mercosul

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) corrigiu as alíquotas dos seis produtos incluídos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A inclusão foi aprovada nesta quinta-feira, 03, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) com a exclusão de outros seis produtos.

Todos os produtos incluídos terão a alíquota do Imposto de Importação elevada para 20%. Gordura e óleos vegetais estava em 10%, ácido ricinoléico tinha alíquota de 2%, óleos minerais brancos (como vaselina ou parafina) estava em 4%, bicarbonato de sódio tinha tributação de 10%, centros de usinagem tinham alíquota de 14% e de redutores estavam em 14%.

A medida retirou da lista outros produtos. Com isso, para o cimento comum, que

estava zerada, passou a 4%. Para o pêssego, caiu de 55% para 35%. Para pneus de bicicleta foi reduzida de 35% para 16%. Para instrumentos, aparelhos e modelos concebidos para demonstração e simulador de treinamento para operações de perfuração e exploração de petróleo a taxa ficou em 16%.

A Lista de Exceção à TEC (Letec) pode ser formada por cem produtos que têm a alíquota do Imposto de Importação diferente da cobrada pelos outros sócios do Mercosul nas aquisições feitas em países que não pertencem ao bloco. Na Letec, a tarifa pode ser maior ou menor do que a praticada pelo Mercosul.

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