Preço de ligação de celular caiu 64% nos últimos oito anos

O  preço médio de uma ligação usando telefone celular registrou uma queda de 64% no comparativo entre os anos de 2005 e 2013. Incluindo impostos, a tarifa variou de R$ 0,41 para um valor de R$ 0,15 no período. A informação foi dada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Segundo Bernardo, a redução é resultado de políticas públicas de incentivo ao investimento no setor de telecomunicações e ações para a melhoria dos serviços, como ampliação da cobertura e expansão da rede, estímulo à competição e fiscalização da qualidade da internet.

O ministro destacou que o Brasil é pioneiro no acompanhamento da qualidade da internet oferecida aos usuários por meio do Programa de Medição da Qualidade da Banda Larga Fixa e Móvel, da Anatel, a agência reguladora do setor. Acrescentou que os Estados Unidos e a Europa começam agora a montar seus programas de aferição da qualidade e velocidade da internet.

Velocidade

Bernardo apresentou aos parlamentares da comissão gráfico com os percentuais estabelecidos no Regulamento de Gestão da Qualidade da Banda Larga. As operadoras deveriam entregar ao usuário, no primeiro ano de vigência da norma, 20% da velocidade instantânea contratada, passando para 30% no segundo ano, e 40% no terceiro ano, além de 60%, 70% e 80% da velocidade média, respectivamente.

"O serviço tem que ser bom, porque as pessoas querem conexão, mas querem conexão com qualidade e há uma frustração quando a reclamação não é atendida", destacou Bernardo, que ainda acrescentou que existem 360 milhões de contratos em vigor – celular e internet – e em 2013 foram 3 milhões de reclamações registradas na Anatel. Segundo o ministro, os consumidores avaliam com mais rigor a qualidade do serviço e exigem mais, já que cada vez mais precisam dos serviços para suas atividades.

Direitos do consumidor

Bernardo adiantou que o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que entra em vigor no próximo dia 8 de julho deste ano, vai trazer mais transparência para o usuário. Está previsto, por exemplo, que antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, as informações sobre as ofertas e os pacotes promocionais que passam a valer igualmente para clientes novos e antigos.

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