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PL sobre execução orçamentária e financeira do FIT é aprovada

Projeto de Lei

10:38 | 09/05/2014

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 8, um projeto de lei que trata da execução orçamentária e financeira do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) em 2014.

 Segundo o projeto de lei aprovado, fica alterada a programação orçamentária do FIT, em decorrência de mudanças promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 129/2013, que passou a instituir o FIT como fundo de natureza contábil, a exemplo de outros fundos do Estado do Ceará.

 A mudança implica, ainda, em alteração na execução dos recursos do FIT, que passa a ocorrer de forma descentralizada pelos órgãos e entidades executoras, criando no Orçamento Geral do Estado a fonte de recursos “76 – Recursos Provenientes do FIT”.

 De acordo com o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Haroldo Rodrigues, o FIT tem extrema importância na indução e no fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do Ceará.

 Entenda o Fundo de Inovação Tecnológica
O FIT objetiva a promoção e o desenvolvimento da inovação tecnológica no Ceará por meio de programas e ações com a finalidade de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores nas empresas cearenses. Além disso, visa a dar suporte e apoio financeiro a projetos de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores nas empresas e nas instituições científicas e tecnológicas.

 Os investimentos serão aplicados nas Instituições Científicas e Tecnológicas e nas empresas, sediadas no Ceará, com os seguintes objetivos: capacitação, atração e fixação de capital humano qualificado; intercâmbio científico internacional; implantação de parques tecnológicos; indução de aceleradoras de empresas de base tecnológica, por meio do Programa start-ups do Ceará; e atração de centros globais de Pesquisa e Desenvolvimento (Projetos Corporativos de P&D).

 Da aplicação total dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica, serão assegurados, no mínimo, 30% para os programas de capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infraestrutura de pesquisa de C,T&I.

 O FIT será administrado por um Conselho Diretor, vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), enquanto a Funcap exercerá a função de Secretaria Executiva do FIT.

Redação O POVO Online

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