Câmara segue Senado e amplia RDC apenas para presídio

Para não prejudicar a votação de uma série de medidas provisórias que precisam ser apreciadas com urgência, os aliados do Palácio do Planalto na Câmara não tentaram nesta quarta-feira, 21, retomar o texto elaborado pela ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e aprovaram um projeto que amplia o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) apenas para os presídios.

Ontem, para evitar uma derrota política, o governo foi obrigado a recuar no Senado e desistiu de estender o RDC para todas as compras públicas da União, Estados e municípios. Essa mudança havia sido incluída por Gleisi como emenda na Medida Provisória 630, generalizando um regime que hoje já é válido para obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pressionada a recuar, a senadora e pré-candidata do PT ao governo do Paraná desistiu da universalização do RDC, retomando a redação original da MP 630.

Votada pelo Senado ontem, a MP teve de voltar para análise na Câmara, uma vez que o relatório proposto por Gleisi na Comissão Especial já havia passado pelo Plenário da Câmara. O governo não tentou modificar novamente a proposta porque há quatro MPs que precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 2 de junho, para não perderem a validade. Propor novamente a universalização do RDC significaria criar um conflito com a oposição, que colocaria em risco as demais propostas.

Como a redação votada hoje é idêntica à MP editada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, a matéria segue agora para promulgação.

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