Receita não cogita devolver impostos à Vale, diz Barreto

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse nesta sexta-feira, 25, que a Receita Federal "não estava e não está" considerando devolver para Vale valores pagos pela mineradora em impostos. Sobre a vitória da Vale no STJ em uma disputa com o governo a respeito da tributação do lucro de empresas coligadas ou controladas pela mineradora em países com os quais o Brasil tem tratado que evita a bitributação, Barreto afirmou que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional está atuando e vai recorrer de decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), desta quinta-feira.

Barreto disse ainda que o mérito da retroativade da decisão de ontem depende de uma análise jurídica detalhada e que não tem elementos para fazer uma afirmação sobre o tema. "A decisão vale para aquele processo. É para aquela data, para aquele fato gerador. Para ser retroativa a fatos que envolveram outros aspectos de parcelamento ou não, tem que ser melhor analisado porque envolve questões jurídicas complexas", avaliou. Na manhã desta sexta-feira (25), ele participou da inauguração do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, em São Paulo.

Decisão do STJ

Nesta quinta-feira (24), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o método de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pela Receita Federal é ilegal e também reconheceu o direito da empresa de ser tributada apenas no exterior. A decisão pode representar a restituição de impostos já pagos, segundo a mineradora.

O governo discorda da empresa e prometeu recorrer da decisão. A disputa envolve cifras bilionárias: R$ 34 bilhões, dos quais R$ 5,9 bilhões já foram pagos pela companhia quando foi fechado um acordo com o governo, no fim do ano passado.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou a decisão de ontem. "Nós acabamos de aprovar uma nova legislação, que é a MP 627, que estabelece uma outra legislação e, portanto, vai sim ter uma tributação independente dessa decisão do STJ", afirmou. A MP das Coligadas foi aprovada no Congresso e deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, havia anunciado que, se ganhasse a ação no STJ, poderia solicitar o ressarcimento dos valores pagos à Receita Federal. (Colaborou Victor Martins)

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