MPF quer mais transparência em concessão de energia

Com o objetivo de que as concessões de energia elétrica sejam mais transparentes, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo uma ampla divulgação de estudos relacionados aos critérios de qualidade para prorrogação ou não dos contratos com as concessionárias.

Assinado pelo procurador da República no Distrito Federal, Paulo José Rocha Júnior, o texto sugere, ainda, que a renovação seja realizada somente após "dados técnicos adequados", em atendimento ao princípio da motivação previsto em lei. "A decisão do administrador, nesse caso, não se funda em critérios de conveniência e oportunidade, mas sim na realização de pareceres, laudos, relatórios e estudos que revelem a melhor escolha e demonstrem capacidade técnica, econômica e jurídica da solução", esclarece Rocha Júnior.

A recomendação lembrou o apagão ocorrido no Distrito Federal em 4 de outubro de 2012, quando houve danos ao sistema de transmissão elétrica operado pela Companhia Energética de Brasília (CEB), além de interrupção de cargas. Naquele dia, a distribuidora recebeu 140 reclamações para ressarcimento de prejuízos causados com as perturbações no sistema. Conforme apurado pelo MPF, as falhas são múltiplas e decorrem tanto da transmissão quanto da distribuição de energia.

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