Mineradora não deve reverter acordo com Refis

A Vale ainda terá um longo caminho na briga para reaver o montante pago quando aderiu ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis). Mesmo com decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal a forma como o governo cobrava impostos de algumas operações da Vale no exterior, advogados consideram bastante difícil que a empresa consiga a restituição do valor pago à Receita.

Em novembro passado, a Vale aderiu ao Refis. Com isso, a mineradora conseguiu reduzir pela metade um contencioso de R$ 45 bilhões. Pagou à vista R$ 5,965 bilhões e se comprometeu com R$ 16,36 bilhões em 179 parcelas mensais.

Apesar do acordo, a mineradora continuou questionando a tributação . Disse que, caso obtivesse vitória no julgamento, pleitearia a devolução dos valores já pagos, além de interromper a quitação das parcelas.

"Essa é uma discussão nova e, nesse sentido, a Vale poderá sim reaver o dinheiro", disse o advogado especialista em tributação de uma grande escritório, que preferiu não se identificar. Segundo ele, a Receita deverá usar o argumento de que a Vale, ao aderir ao Refis, fez uma "confissão de dívida", o que também pode ser um entendimento válido.

Para a advogada tributarista Renata Nunes de Lima Correia, do Siqueira Castro Advogados, a lei do Refis é clara ao dizer que a opção pelo parcelamento importa na confissão dos débitos de forma irretratável e irrevogável. "Não existe previsão legal de entrar no Refis e reaver o que pagou", diz Renata.

Para outro advogado de um grande escritório, a jurisprudência dos tribunais é contrária à Vale, no sentido de não permitir que as empresas que aderiram a refinanciamento ou anistias públicas desistam disso depois de se beneficiarem das condições normalmente vantajosas dos programas.

"O Judiciário tem entendido que a volta atrás não é viável", diz. Na avaliação do profissional, a mineradora só deve parar de pagar as parcelas do Refis após uma decisão definitiva da Justiça.

Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ontem que não está considerando devolver para Vale valores pagos pela mineradora em impostos. Sobre a vitória da Vale no STJ na disputa com o governo, Barreto afirmou que a Procuradoria Geral da Fazenda vai recorrer da decisão.

Procurada pela reportagem, a Vale afirmou que não comentaria o assunto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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