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Empresas reclamam de demora em pagamento do Minha Casa

17:30 | 23/04/2014
O pagamento às construtoras pelas obras de imóveis enquadrados no Minha Casa, Minha Vida está sendo normalizado, mas a resolução adotada pelo governo não agradou empresários. Os atrasos na liberação do dinheiro ocorreram entre dezembro e março, comprometendo as margens das empresas que lidam com empreendimentos na faixa 1 do programa habitacional, voltado para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe, chegou a pedir a regularização dos pagamentos em atraso. Além disso, foi realizada em Brasília uma reunião entre empresários, membros do governo e bancos públicos, conforme contou ao Broadcast o vice-presidente de Habitação Popular do sindicato, João Cláudio Robusti.

Nesse encontro, ficou definido que o pagamento às construtoras passará a ser escalonado. A liberação dos recursos pela Caixa ocorrerá após as construtoras apresentarem a Planilha de Levantamento de Serviço (PLS), documento de prestação de contas sobre o andamento das obras. O papel é apresentado pelas empresas mensalmente, com o objetivo de receber um pagamento proporcional à evolução dos trabalhos.

Depois que o documento for inserido no sistema de dados da Caixa, o banco terá 15 dias para fazer o pagamento às construtoras de pequeno porte, e 21 dias no caso das construtoras de médio e grande porte. Antes desse acordo, o crédito era feito em até dois dias após a simples apresentação da PLS.

"O setor não está satisfeito. As construtoras estão sendo penalizadas com essa demora no pagamento", contestou Robusti. "Por causa disso, tem construtora que está bancando as obras sozinha durante quase dois meses. Isso afeta as margens", disse.

O representante do Sinduscon-SP também reclamou da falta de clareza sobre esses prazos estipulados. A liberação do pagamento ocorre 15 ou 21 dias após a inserção dos dados no sistema da Caixa, mas esse processo de inserção poder demorar, o que tem deixado empresários confusos. "Esse é um momento de transição, e ainda temos problemas", disse Robusti.

Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa não forneceu detalhes sobre as operações, e informou apenas que os pagamentos continuam dentro do programado e com normalidade.

O Minha Casa, Minha Vida está em sua segunda etapa, que vai até o fim de 2014. Nessa fase, a meta é contratar 2,75 milhões de moradias até o fim deste ano. O futuro do programa habitacional em 2015, porém, ainda é incerto. O governo federal já manifestou intenção de fazer uma terceira fase, mas ainda não publicou suas metas, o que impede o planejamento de construtoras, que precisam comprar terrenos e captar recursos. Além disso, uma possível mudança no governo após as eleições aumenta as dúvidas sobre como o programa será tocado no ano que vem.

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