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Decon autua HSBC por descumprir tempo de espera para atendimento

10:27 | Abr. 07, 2014
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O HSBC foi autuado na última sexta-feira, 4, pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) por descumprir o tempo máximo de espera para o atendimento de clientes.

 O auto de infração ocorreu após denuncia por telefone de diversos consumidores que esperavam há aproximadamente duas horas por atendimento na agência situada na avenida Santos Dumont, 3581, no bairro Aldeota.

 A fiscalização aconteceu às 13 horas e verificou a presença de consumidores que esperavam na fila desde as 10h58min por atendimento. Segundo a Lei Estadual nº 13.312/2013, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias, o tempo máximo de espera é de 15 minutos, em dias normais; e até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados, em data de vencimento de tributos, em data de pagamento de vencimentos a servidores públicos e em data de início e final de cada mês.

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 Após a autuação, a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso seja constatada a irregularidade, o Decon pode aplicar penalidade de multa de 200 a 3 milhões de Ufirces.

 O Decon cumpre uma agenda de fiscalização mensal nas instituições financeiras, mas pode ser alterada em caso de urgência/emergência, como a que se configurou no HSBC.

 As denúncias podem ser feitas através dos telefones 0800 2758001 ou 3452 4505 (setor de fiscalização).

Redação O POVO Online

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