SP acumula R$ 520 mi em multas vinculadas ao Recopi

O Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune, também conhecido como Recopi, um dos pilares do combate ao desvio do papel imune em território brasileiro, já acumula R$ 520 milhões em multas aplicadas no Estado de São Paulo. A informação consta no boletim NewsPaper, divulgado pela Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa).

São Paulo é o principal pilar desse plano, que deu origem ao Recopi Nacional, em curso neste momento. Além de São Paulo, o programa já está em vigor na Bahia, no Paraná e Pará. Neste mês, entrou em vigor no Distrito Federal e, em abril, será a vez do Rio de Janeiro e de Goiás aderirem ao programa. No dia 1º de julho o Recopi deve chegar a Santa Catarina. Os Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul ainda não definiram uma data para a adoção do sistema.

Considerado pioneiro, o Estado de São Paulo acumula 238 autos de infração desde a implantação do Recopi, em agosto de 2010. O Estado possui 1.764 estabelecimentos credenciados ao Recopi.

O Recopi nacional é, juntamente a medidas de controle nos portos à adoção de uma rotulagem específica, uma das medidas em curso pelo governo federal na tentativa de combater o desvio de finalidade do papel imune. O produto, que recebe este nome devido à imunidade tributária concedida a papéis utilizados na produção de materiais editoriais, é utilizado de forma irregular para a produção de peças comerciais, o que configura crime.

Esse maior combate ao desvio de finalidade - característica que abrange a importação e a venda doméstica de papéis -, ao lado da valorização do dólar ante o real, justifica a contínua redução de participação dos importados no mercado nacional.

Na semana passada, a Suzano Papel e Celulose divulgou em seu balanço trimestral que os importados responderam por apenas 12% do mercado de papéis de imprimir e escrever no quarto trimestre de 2013. No mesmo período de 2012, essa participação era de 16,8%.

Quando considerado apenas o segmento de papel não revestido, a participação dos importados caiu a 3,3% no quarto trimestre de 2013, contra 4,5% do mesmo intervalo de 2012. Já no mercado de papel cartão, os importados responderam por 7,3% do mercado doméstico no quarto trimestre. No mesmo período de 2012, essa participação estava em 8,6%.

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