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Câmara aprova em 1º turno prorrogação de Zona Franca

21:30 | 19/03/2014
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus. Caso o projeto obtenha apoio em uma segunda votação - o que ainda não tem data para ocorrer - os incentivos fiscais para produtos fabricados na região vigorarão até 2073.

Ao final da sessão, 364 deputados apoiaram o texto da PEC e três foram contrários. Houve três abstenções. Depois do segundo turno na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será apreciado também em duas rodadas.

O principal argumento dos parlamentares do Amazonas é que a vigência atual da Zona Franca, até 2023, minava novos investimentos na área. "Estamos aprovando hoje um projeto vitorioso e, que nos últimos dez anos, transferiu mais de R$ 50 bilhões ao Tesouro e que sustenta com seus tributos o Amazonas", declarou em Plenário o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). "A prorrogação impede a falência do modelo e um prejuízo violento para o Estado", acrescentou Arthur Virgílio (PSDB), prefeito de Manaus.

A apreciação da matéria só foi possível por um acordo costurado ontem, quando lideranças do Amazonas, como o governador Omar Aziz (PSD) e Virgílio, fizeram uma peregrinação pelos corredores do Congresso Nacional pedindo apoio à prorrogação. Ficou acordado que o segundo turno da PEC só será votado depois de os deputados aprovarem um projeto de lei estendendo os efeitos da Lei da Informática até 2029, o que traz ganhos sobretudo para São Paulo.

Por outro lado, parlamentares paulistas e de outros Estados que se beneficiam da Lei da Informática pediam tratamento semelhante para prorrogação de incentivos fiscais que afetam suas regiões. Eles chegaram a pedir, na votação, que as alterações na Lei da Informática constassem já no texto da PEC, temendo que o projeto de lei não avançasse uma vez que a pauta da Câmara está trancada por outras matérias. Ao final, prevaleceu o acordo firmado ontem. Para o governo, não interessava constitucionalizar o tema. Também para evitar a constitucionalização, a prorrogação de outras áreas de livre comércio deve ocorrer via projeto de lei.

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