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Senado adia votação de troca de indexador das dívidas

20:40 | 05/02/2014
O Senado adiou nesta quarta-feira, 5, por pelo menos um mês a votação do projeto que reduz o valor das dívidas dos Estados, após um apelo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que alegou o impacto fiscal com sua eventual aprovação. O projeto, proposto pelo Executivo ao Congresso no início do ano passado, muda o índice que corrige os débitos estaduais e municipais com a União e tinha como objetivo dar uma folga para investimentos, especialmente para o município de São Paulo, comandado pelo petista Fernando Haddad.

O ministro da Fazenda esteve foi ao Senado nesta quarta-feira para convencer os parlamentares a impedir a votação da proposta. Obteve o adiamento da apreciação no plenário após um tenso encontro que contou com a participação de líderes partidários e de governadores de três estados que se beneficiariam com a troca do fator de correção: Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul, Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, e Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas.

A maior preocupação do governo é que a aprovação da proposta poderia passar um sinal de frouxidão fiscal às vésperas das agências de risco realizar a classificação do país. O Brasil poderia, alegam, perder o grau de investimento. Por isso, governistas admitem que o projeto deve ser apreciado apenas em abril. Na saída da reunião, Mantega argumentou que o momento de turbulência econômica internacional não é apropriado para se votar o projeto. E que a proposta poderia "causar dúvidas" quanto ao desempenho fiscal de estados e municípios.

"Qualquer ato ou qualquer lei que possa dar a entender o não-cumprimento desses compromissos de melhoria fiscal, ele não deve ser aprovado", disse Mantega, ao destacar que a decisão não significa o enterro do projeto. O ministro observou que, embora o projeto não cause nenhuma despesa no curto prazo, ele pode causar impacto no futuro nas contas públicas. Ele disse que estados e municípios fecharam o ano de 2013 com a economia para o pagamento de juros da dívida de 0,34% do PIB, sem terem cumprido, dessa forma, sua parte no superávit primário.

Em dezembro passado, o governo havia firmado um acordo para apreciar o projeto na volta do recesso parlamentar. O texto em discussão prevê a mudança dos atuais indexadores das dívidas dos entes federados, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo fator de correção que for menor: IPCA mais 4% anuais ou a taxa Selic - atualmente em 10,5% ao ano. A principal alteração durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados concedeu a troca do fator de correção também para o passado, o que garante um desconto no estoque da dívida para os entes federados. Se a proposta for aprovada dessa forma, a prefeitura paulistana teria um desconto de cerca de R$ 20 bilhões no estoque da dívida, estimada em R$ 54 bilhões.

Emendas

Os senadores rejeitaram um requerimento para retirar as emendas apresentadas por Randolfe Rodrigues (PSol-AP) em plenário no fim do ano passado. Isso dá 30 dias de fôlego ao governo, já que, de acordo com o regimento, a proposta precisa voltar para as comissões temáticas.

A oposição criticou a atuação do governo na discussão do projeto. "Há três dias, a presidente (Dilma Rousseff) manda uma mensagem ao Congresso em que pinta o céu de brigadeiro. Mas agora não quer votar um projeto de autoria dele mesmo", cutucou o presidente e líder do Democratas no Senado, Agripino Maia (RN). "A fragilidade do Brasil foi exposta, foi escancara hoje aqui", afirmou o provável adversário do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG).

Mesmo dentro da base aliada, houve queixas. "Não votar um projeto debatido nos últimos meses nesta Casa é empurrar para frente ou para as calendas gregas um problema econômico, político e financeiro que já deveria ter sido resolvido nos tempos de bonança e estabilidade econômica", afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), pré-candidato ao governo gaúcho.

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