Câmara adia votação de projeto que devolveria R$ 7 bi a consumidores

A reunião de líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar até abril a decisão de avaliar o projeto de decreto legislativo que pode obrigar as distribuidoras a devolver R$ 7 bilhões aos consumidores, segundo publicou a Agência CanalEnergia nesta terça-feira (18). A medida foi tomada até que os parlamentares recebam mais documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Energia Elétrica.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Abiape, Marcelo Moraes, a tendência é de que esse projeto seja arquivado. Ele explicou que isso se deve ao fato de que há o entendimento de que a metodologia àquela época estava sendo aplicada corretamente. Não havia erro de cálculo.

A Câmara havia aprovado o regime de urgência para o projeto que seria votado hoje. O autor é o deputado Eduardo da Fonte, que é o líder do PP na Câmara. Ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisou o assunto que veio à tona após o TCU indicar que a metodologia aplicada levaria a uma cobrança adicional. Logo depois, a Aneel baixou uma resolução que corrigia a distorção que vigorou de 2002 a 2009.

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