Escolas públicas poderão ser isentas de tributo
A PEC proposta pelo deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) isenta escolas públicas de pagar ICMS sobre água, luz e telefone
A Câmara está analisando Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os serviços de água, energia, telecomunicações e saneamento de instituições de ensino públicas.
A Constituição já retira da base de cálculo do ICMS operações de exportação; distribuição de petróleo, derivados e energia elétrica entre estados; ouro usado como ativo cambial; e atividades de rádio e TV pública.
O documento foi proposto pelo deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). De acordo com o parlamentar, é “inconcebível” que a educação pública seja onerada pelo Estado com impostos.
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada.
Para ler a íntegra da proposta, clique aqui.
Redação O POVO Online com informações da Agência Câmara
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