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Confira as novas regras que devem mexer com o bolso em 2013

Tanto quem já possui automóvel como quem planeja comprar vai sentir no bolso as mudanças estabelecidas pelo Governo

09:18 | 02/01/2013
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Novas leis, resoluções ou decretos aprovados pelo governo brasileiro entram em vigor neste ano de 2013, a maioria ainda no mês de janeiro. Dentre as mudanças, algumas devem interferir diretamente no mercado automotivo. Tanto quem já possui automóvel como quem tem planos de comprar sentirá as mudanças no próprio bolso. Veja abaixo algumas das novas regras.

IPI dos veículos
O desconto para os automóveis vai ser menor a partir de janeiro. Para carros de até mil cilindradas (cuja alíquota normal é de 7%), a cobrança deixará de ser zero e passará para 2% entre janeiro e março, e para 3,5% de abril até junho. Para os carros com motores flex de mil a 2 mil cilindradas (cujo IPI normal é de 11%), a alíquota passará dos atuais 5,5% para 7% no primeiro trimestre de 2013 e chegará a 9% no trimestre seguinte. Já os automóveis com essa potência movidos a gasolina (cuja cobrança normal é de 13%), passarão de 6,5% para 8% até março e para 10% até junho.

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Regime automotivo
O novo regime automotivo, anunciado em abril de 2012, junto com as medidas de estímulo à indústria nacional, define critérios e exigências para que as montadoras possam ter a redução na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ainda que seja voltado às empresas, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar-Auto, deve ter reflexos no bolso do consumidor a partir de 2013.

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Combustíveis
Ainda não se sabe os novos valores nem quando eles podem entrar em vigor, mas a previsão para 2013 é de que o preço da gasolina possa sofrer novo reajuste. “O preço vai subir. Haverá um aumento no momento adequado”, disse o ministro da Fazenda Guido Mantega. O aumento do preço dos combustíveis deve neutralizar a queda nas tarifas de energia elétrica.

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Seguro DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) está em média 4,5% mais caro neste ano em relação a 2012.Uma novidade é que o imposto poderá ser parcelado em três parcelas, mas o benefício não será válido para veículos 0 km. O DPVAT de carros de passeio sobe para R$ 105. O de caminhão ou caminhonete, R$ 110. Já o de micro-ônibus e ônibus particulares, que R$ 247. E o de motos, que têm alto índice de acidentes, R$ 292.

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Salário mínimo
Uma boa notícia entre as mudanças estabelecidas é o aumento do salário mínimo. O novo valor será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013, o que representa um reajuste de 9%. O aumento vigora em pagamentos a partir de fevereiro.

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Impostos descritos na conta
A norma, aprovada pela presidente Dilma Rousseff, determina que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços adquiridos pelo consumidor. A medida só será obrigatória a partir de junho de 2013, tempo que os estabelecimentos terão para se adaptar às novas regras. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

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Redação O POVO Online

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