A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na reunião pública realizada nesta terça-feira o reajuste tarifário da Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat) e da Enersul (MS), ambas controladas pela Rede Energia. Entretanto, elas não poderão aplicar o aumento porque estão inadimplentes com o pagamento de encargos do setor elétrico. As novas tarifas deveriam entrar em vigor em 8 de abril.

No caso da Cemat, que fornece energia a 1,1 milhão de unidades consumidoras em todo Estado de Mato Grosso, a tarifa deveria aumentar 2,62%, sendo que os clientes atendidos em baixa tensão, como as residências, veriam suas contas de luz subir 2,79%, enquanto as contas dos consumidores cativos de alta tensão teriam um aumento de 2,17%.

Na Enersul, o reajuste médio seria de 2,59%, mas enquanto as tarifas da baixa tensão aumentariam 2,47%, as da alta tensão subiriam 2,92%.

O impedimento de reajuste em razão de inadimplência está previsto em lei e conforme a Aneel as concessionárias só poderão aplicar os índices aprovados quando cumprirem suas obrigações setoriais.

A holding que controla as empresas, a Rede Energia vem enfrentando sérias dificuldades financeiras. Uma das empresas do grupo, a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) entrou no final de fevereiro com pedido de recuperação judicial.

A Celpa passará este ano por revisão tarifária periódica, quando são avaliados de maneira mais profunda as tarifas e os dados operacionais e financeiros da companhia. O resultado, com os índices de reajuste das tarifas, deve ser conhecido em agosto.

A distribuidora paraense chegou a pedir um reajuste tarifário extraordinário, com efeito médio para o consumidor de 20,14%, alegando desequilíbrio econômico-financeiro motivado pelos resultados das duas últimas revisões tarifárias periódicas (realizadas de quatro em quatro anos). Mas a Aneel indeferiu o pedido no início de março por considerar que a alegação da concessionária "não tem como causa o nível tarifário estabelecido, mas sim depende fundamentalmente de ações de melhoria de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas".