Dentista é condenado a devolver R$ 32 mil após receber salário indevidamente em Tianguá

O Ministério Público do Ceará (MPCE) condenou um servidor público da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá, a 318 km de Fortaleza, a devolver R$ 32.715,44 aos cofres públicos. A decisão foi divulgada na última sexta-feira, 25. O servidor, identificado como Maurício Pinho, atuava como cirurgião-dentista e estava de licença desde janeiro de 2020, mas continuou recebendo salário integralmente por nove meses.

Segundo o MPCE, o pagamento irregular ocorreu entre fevereiro e outubro de 2020 e foi resultado de um erro no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, que manteve os depósitos na conta do servidor mesmo durante o período de afastamento.

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Omissão e improbidade administrativa

A 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá acatou parcialmente uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público. O órgão constatou omissão por parte do servidor, que não comunicou o erro nem devolveu os valores, mesmo após ser notificado. O caso motivou a instauração de inquérito civil e processo administrativo disciplinar.

Além do ressarcimento do valor recebido indevidamente, a Justiça determinou o pagamento de uma multa civil correspondente à metade da quantia e a suspensão dos direitos políticos de Maurício por um ano. Ele também está proibido de participar de licitações, firmar contratos com a administração pública e receber benefícios fiscais.

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Retorno ao trabalho e recurso do MPCE

Apesar de estar há mais de quatro anos afastado, o dentista deveria ter retornado ao trabalho em 28 de fevereiro de 2024. A promotoria solicitou a perda da função pública do servidor, mas a Justiça indeferiu o pedido. O MP informou que irá recorrer da decisão, ressaltando que, mesmo sem atuar na função, Maurício Pinho ainda mantém vínculo efetivo com o Município de Tianguá.