Fundação que paga salários da UPA de Sobral afirma que repasses financeiros da Prefeitura têm chegado com atraso
Médicos têm reclamado de atrasos. Em nota, a FLBM pontua que a falta de pagamento no prazo estipulado "pode indicar ainda uma conduta mais grave de possível infração à Lei Orçamentária
Em resposta à reivindicação de médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobral, que alegaram o atraso de salários e insalubridade no trabalho, a Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM), gestora que faz os pagamentos, afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde têm atrasado os repasses. Os profissionais da UPA de Sobral denunciaram ter trabalhado o mês de julho sem ter recebido ainda o salário do mês anterior.
A entidade, sem fins lucrativos, tem um Contrato de Gestão com a Prefeitura, que deve mandar os recursos para o pagamento dos funcionários. De acordo com a Fundação, o repasse só foi feito, tardiamente, no dia 29 de julho. "Cabe ressaltar, que os recursos devem ser repassados à FLBM, até o Sº dia útil de cada mês, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Sobral, fato esse que não vem ocorrendo", disse a entidade.
A Prefeitura de Sobral havia afirmado ao O POVO que os repasses estavam acontecendo de forma regular, o que é refutado pela entidade gestora. Por meio de nota, a FLBM pontua que a falta de pagamento no prazo estipulado "pode indicar ainda uma conduta mais grave de possível infração à Lei Orçamentária.
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Assine"Para além disso, existem regras de direito administrativo e financeiro que devem ser observadas, especialmente aquela inserta no art. 5º da Lei Geral de Licitações, que determina a observância da ordem cronológica de pagamentos, ou seja, o contratante não pode assumir novas despesas sem antes saldar as já existentes".
Outra pauta dos médicos era a falta de contratação de plantonistas para reforçar o quadro de trabalho durante o combate à pandemia da Covid-19. Sobre esse fato, a fundação informou que não houve aumento suficiente na demanda para que se fizessem necessárias novas contratações. A unidade saúde dispõe do "quantitativo de profissionais" determinados pelo Ministério da Saúde.
Sobre a reclamação do não recebimento de gratificação adicional devido ao enfrentamento da pandemia, paga a servidores municipais, a FLBM diz que os colaboradores da UPA de Sobral não foram contemplados por serem contratados em Regime CLT, Prestação de Serviço Terceirizado e Cooperativas de Trabalho.