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Comunidade do Porto do Pecém denuncia vazamento de carvão no mar

MPF afirmou por meio de nota que não há procedimento instaurado para investigar o derramamento de carvão no mar e que a instituição não recebeu denúncia sobre o episódio

18:05 | 20/01/2016
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Moradores da região do Porto do Pecém denunciaram ao O POVO Online nesta quarta-feira, 20, o vazamento de cerca de "duas toneladas" de carvão no mar. De acordo com o presidente da Associação Comercial Industrial do Pecém, Márcio Saraiva, há casos de famílias doentes por causa da poluição recorrente. O Ministerio Público Federal (MPF) declarou que não há procedimento instaurado com relação ao caso de derramamento de carvão no mar e que a instituição não recebeu denúncia sobre o episódio. 
 
A comunidade já solicitou ao Governo, por meio do MPF, a retirada das famílias que moram na área, além do posicionamento sobre a poluição oriunda do transporte de carvão. 

Saraiva afirma que entrou em contato com a gerência de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que ficou de verificar o ocorrido ainda na tarde desta quarta. O POVO Online tentou falar com o órgão, mas segundo a coordenadoria de Fiscalização, apenas o setor pode responder pelo caso. O gerente de Emergências não se encontrava para atendimento no instituto.
 
Poluição 
 
Em 2014, o Ibama já havia constatado uma série de irregularidades envolvendo o empreendimento. Dentre elas, problemas no licenciamento ambiental, dispersão de partículas de carvão e o excesso de ruídos do funcionamento da correia transportadora. 
  
[SAIBAMAIS4]O presidente da associação relata que a comunidade já enfrenta problemas com poluição há cerca de três anos. "Nós que moramos próximo à esteira que transporta o carvão nos prejudicamos muito. Tem gente que adoece por causa do pó que cai da esteira. A situação está insuportável".
 
Silvanez Alves, da Associação do Meio Ambiente do Pecém, diz que o poder público precisa tomar medidas para resolver a situação. "Nós queremos que as coisas cheguem para o Pecém, mas isso não pode ser negativo para a comunidade". Gerente de um hotel na área, ela conta que em 2010, quando começou a trabalhar na região, não havia sinal do "pó preto e grudento" que surgiu com as embarcações.
 
Moradores relatam que após Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em julho de 2015, o Governo se comprometeu em remover as famílias que moram dentro da distância de 100 m da siderúrgica. O debate foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento do Semiárido, de Saúde e Seguridade Social e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço.

O que diz o MPF 
 
O MPF informou que abriu uma ação, em 2014, contra as empresas e os órgãos responsáveis. O processo questionava a regularidade ambiental da operação da esteira que transporta o carvão mineral dos navios às usinas geradoras de energia térmica do complexo industrial do Pecém.
 
Em nota, o MPF afirmou que o juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva decidiu que o caso era de competência da Justiça Estadual e que o MPF não tinha competência para atuar no caso. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. No fim do ano passado, a Segunda Turma do TRF-5 decidiu manter a decisão anterior.
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