MP recomenda a realização de concurso público para Guarda Municipal em à prefeitura de Pentecoste
O órgão ainda estabeleceu prazos para o cumprimento das sugestões; o concurso deve ocorrer em, no máximo, três meses
O Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou recomendações à prefeitura de Pentecoste relativas à Guarda Municipal. Entre outros pontos, o documento trouxe a realização, dentro de um prazo de três meses, de um concurso para renovação da corporação. O documento foi lançado nessa segunda, 13, e assinado pelo promotor Jairo Pereira Pequeno Neto.
Além disso, sugeriu ao município que os agentes trabalhem sempre em pares e que tenham acesso a cursos de formação contínua e a equipamentos de proteção individual (EPIs), sendo este em, no máximo, um mês.
A Promotoria de Justiça da Comarca do Município considera que a criação, por parte da Prefeitura, de “dentre outros, 20 cargos de agentes de trânsito e de guardas municipais”, foi feita para “funções operacionais e administrativas, não de policiamento judiciário, ostensivo ou repressor”, como propõe, também, no documento.
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AssineTambém define como “insuficiente” o quadro de agentes públicos de Pentecoste, que conta com cinco guardas municipais e três agentes de trânsito, deixando, respectivamente, 15 e 17 cargos vagos nas respectivas atribuições. O município tem aproximadamente, 40 mil habitantes, segundo o MPCE.
As providências adotadas a partir do documento devem ser notificadas ao MPCE no prazo de 30 dias úteis. Caso as sugestões não sejam acatadas, ocorrerá a instauração de procedimento próprio “para apuração da responsabilidade do descumpridor que direta ou indiretamente favorecer à transgressão das normas legais e constitucionais”. Estas leis são as de número 734, de 2013, 781, de 2015, e 13.022, de 2014.
O documento foi encaminhado ao prefeito, João Bosco Pessoa Tabosa, e ao chefe da Guarda Municipal, Francisco Vaumir Gonçalves.
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