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Ceará
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Justiça determina que Governo do Ceará custeie tratamento com canabidiol para menina de Pacoti

Propriedades da substância, encontrada na maconha, podem amenizar crises de epilepsia na criança de seis anos

23:09 | 10/08/2018
Uma menina de Pacoti, que teve paralisia cerebral ao nascer e sofre com ataques epilépticos desde os dois anos, conseguiu na Justiça acesso ao tratamento com canabidiol, um dos princípios ativos da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Nesta, sexta-feira, 10, ela completa seis anos e tem um motivo enorme para comemorar. 
 
A mãe da criança conta que não poderia custear o tratamento com o Hemp Oil, importado dos Estados Unidos. O valor quase chega 1.900 dólares - aproximadamente 7.200 reais -  por mês, considerando 10ml suficientes apenas para doses de quatro dias. 
 
“A médica dela, Liana Santos, do Hospital Geral, conseguiu uma amostra do canabidiol em um congresso, em São Paulo. Ela usou e, naquela semana, ficou bem. Tentei comprar mas fiquei angustiada por não ter condições. Já perdi as contas de quantos remédios ela já teve de tomar para conseguir controlar as crises. Nada funcionava”, contou a mãe, que é secretária de uma escola municipal em Pacoti. 

A família então procurou a Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado. A defensora Isabele Menezes compilou laudo médico e estudos de jurisprudência para interpelar na Justiça o custeio pelo Governo. Ou seja, foi judicializada uma ação de obrigação de fazer, para conseguir o fornecimento do medicamento, na dosagem recomendada pela médica.
 
Em decisão única, no último dia 27, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira decidiu por procedente a decisão da disponibilização do canabidiol para a cearense. “Deve o Poder Público velar pela integridade da saúde das pessoas, a quem incumbe formular e implementar políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir a todos o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar”, afirmou o magistrado na decisão.

É a primeira vez que uma família assistida pela Defensoria tem acesso a esse tipo de medicamento. O tratamento contínuo deve começar no início de setembro, conforme previsão da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) repassada à mãe nessa quinta-feira, 9, quando da entrega dos laudos e da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 
Saúde
Na rotina diária da menina, o uso de inibidores do sistema nervoso e anticonvulsivantes. Além disso, fisioterapia três dias por semana, terapia ocupacional e fonoaudiologia em Guaramiranga, município vizinho a Pacoti. Ela é acompanhada ainda no hospital Sarah e no Hospital Geral de Fortaleza. 

“Estamos muito felizes. Esse remédio vem como uma luz no fim do túnel. É a esperança de parar essas crises e minha filha se desenvolver. Vejo surgir uma nova vida para ela”, declarou a mãe.

Desde que nasceu, o diagnóstico médico não era animador e sugeria que a criança não viveria muito tempo. Ela chega a ter cerca de 30 crises de epilepsia durante o dia. Até barulho que a assuste desencadeia quadro de epilepsia que dura de 1 a 2 minutos. 
 
Além das dificuldades de saúde, há as impossibilidades financeiras. Anteriormente, ação junto à Defensoria viabilizou uma cadeira de rodas adaptada para ela e o suprimento de fraldas. 
 
Karine Matos, coordenadora do Nudesa da Defensoria, prevê que a decisão judicial simboliza avanço e novos horizontes. “Agora podemos dizer que foi iniciada nova fase no núcleo. A conquista vai abrir as portas para a população que necessite, tanto no sistema de saúde pública quanto suplementar”, frisou a defensora. O órgão atende pessoas que não têm recurso financeiro para pagar advogado.
 
“Acredito que, se Deus tirou ela com vida da UTI, após o nascimento, é porque Ele tem um propósito. Minha filha me ensina diariamente. Ela é como uma borboleta que tem o tempo certo para se transformar”, finaliza a mãe. 
 
Em março de 2017, O POVO noticiou a primeira decisão do tipo no Ceará, a partir da qual o Governo teve de passar a fornecer o canabidiol (CBD 24%) a menino cujas crises de epilepsia também eram consideradas de difícil controle. Leia mais clicando aqui.
 
Saiba Mais
Propriedades na maconha são utilizadas no tratamento de doenças que acometem o Sistema Nervoso Central, como a epilepsia, sem causar alteração psíquica.
 
 

LUCAS BRAGA