Prefeito de Pacajus tem afastamento mantido pelo Tribunal de Justiça

Ação do Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizada contra o prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves (PP), e secretários de sua administração, requereu o afastamento do prefeito por improbidade administrativa. Nesta segunda-feira, 19, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE) manteve o afastamento de 180 dias.

 

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De acordo com os autos, entre os atos ilegais praticados estão dispensa de licitação, assinatura de contratos irregulares, uso ilegal de recursos, entre outros. Ainda para o MPCE, o pai do gestor, José Wilson Alves Chaves, interfere diretamente na administração do Município, mesmo tendo sido condenado por improbidade administrativa quando era prefeito. Os direitos políticos de José Wilson estão suspensos desde 2015.

Além do afastamento, o MPCE pediu o bloqueio de bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal e busca e apreensão de documentos e de equipamentos eletrônicos. 

 

O Juízo da 1ª Vara Comarca de Pacajus deferiu o pedido. Pleiteando reforma da decisão, o gestor interpôs agravo de instrumento na segunda instância.

 

[SAIBAMAIS]Sustentou não ser verdade que o seu pai, tenha qualquer interferência nos rumos da administração municipal. Também argumentou que o procedimento investigatório sequer lhe deu a oportunidade para esclarecer os fatos ou juntar documentos com o intuito de demonstrar a improcedência das acusações.

Ao apreciar o caso, o TJ  negou o pedido por unanimidade. Conforme o relator, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, "o conjunto probatório inicial é suficiente para demonstrar que os rumos da administração pública eram decididos pelo núcleo político formado pelo prefeito de direito e pelo seu ascendente e ex-chefe do Executivo de Pacajus, como se conclui no episódio da coletiva de imprensa na qual o recorrente assinou os atos de suspensão de pagamentos bancários ordenados pela administração municipal anterior, onde é visível a sistemática interferência de José Wilson Alves Chaves".

O desembargador também acrescentou que, "mesmo quando o agravante não concordava com ato do pai, logo voltava atrás e praticava atos em consonância com a orientação do seu familiar, o que denota omissão consentida e compartilhamento das ações típicas do prefeito por um estranho à administração pública".

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), também já havia indeferido o mesmo pedido do gestor. “A decisão de primeira instância é detalhada e menciona vários e fortes indícios de malferimento à legislação vigente no cotidiano da administração municipal. Ela também evidencia o fundado risco de interferência nos processos de apuração em curso”, aponta o magistrado na decisão.

Nas investigações, o promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão indica gravações realizadas por servidores públicos em reuniões com o prefeito e o pai dele, além de depoimentos de ex-secretários, ex-procuradora-geral do Município, procuradores do Município e servidores públicos.

Rocha Leitão também apresentou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, análise de documentos e processos de pagamento que pesam contra o prefeito e seu pai. Os materiais apontam que a dupla, associada a servidores públicos e empresários, coordena um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do município de Pacajus.

“Não parece haver violação, uma vez que existe fundamentação na decisão judicial de primeiro grau no sentido de identificar necessidade do afastamento para o bom andamento das apurações”, afirma.

O POVO Online tentou contato com Flanky Chaves mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.