Justiça determina restabelecimento de agência do Banco do Brasil em Novo Oriente
O juiz da cidade destacou a importância dos serviços bancários para a população e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A agência foi fechada após roubo
Atualizada às 13h50min
O juiz Cristiano Sousa de Carvalho determinou, nessa segunda-feira, 28, o restabelecimento total dos serviços da agência do Banco do Brasil em Novo Oriente. A decisão atende ao pedido de antecipação de tutela específica requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As atividades estão suspensas desde o dia 4 de fevereiro deste ano por causa de roubo ocorrido na agência bancária.
O magistrado destacou a importância dos serviços bancários para a população e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. “Assim definidos pelo Banco Central em sua Resolução nº 3.919/2010 art. 1º § 1º, inc. II, e norteados pelo princípio da continuidade descrito no art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, e como tal não podem ser suspensos de maneira abusiva e ilegal como vem ocorrendo”, diz trecho da decisão.
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AssineSegundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, o banco não ofertou qualquer alternativa aos usuários. A suspensão, ainda conforme o órgão, prejudica os usuários, ''em especial os agricultores familiares, que necessitam contrair empréstimos ou promover alguma operação objetivando incrementar a subsistência de seus familiares''.
A promotoria também destaca dificuldades financeiras e riscos à vida dos moradores que precisam percorrer longas distância para acessar os serviços em cidades vizinhas. “Se torna inconcebível que instituições financeiras de grande porte, que cada vez mais maximizam os seus lucros e socializam os seus prejuízos, além de cobrarem tarifas bancárias exorbitantes, se dêem ao luxo de deixar a comunidade local ao seu talante e bel prazer, elegendo a data que melhor lhe convier para efetivar o restabelecimento dos serviços bancárias”, completa Jairo.
Em nota, o Banco do Brasil informou que ‘’prestará às autoridades judiciais de Novo Oriente todas as informações sobre o atendimento bancário no município, e reafirma que haverá um amplo plano de comunicação aos clientes’’.
O banco disse, por meio de sua assessoria de imprensa no Ceará, que todos os seus clientes continuarão “recebendo um atendimento de qualidade, com comodidade e conveniência’’. Confira o restante da nota:
“A transformação da agência em posto de atendimento bancário não implica qualquer mudança na estrutura física e nos serviços prestados. Também não há mudanças no atendimento. Os clientes mantém seus cartões e senhas e não precisam tomar qualquer providência. As alterações são administrativas, com modificações de processos internos e no perfil do quadro de funcionários do banco.
Canais diversificados irão disponibilizar todas as informações necessárias, como o hotsite www.bb.com.br/novoatendimento, SMS, aplicativo para celular, terminais de autoatendimento, além de correspondências, contato dos gerentes e cartaz na agência. Equipes de funcionários foram treinadas exclusivamente para essa comunicação e atendimento. O Banco também divulgou telefones exclusivos para esclarecimento de dúvidas: 0800 729 5282 para pessoas físicas e 0800 729 5281 para empresas, com funcionamento de segunda a sexta-feira, de 8h às 22h.
Além dos pontos físicos, o BB oferece a maioria das transações pelo aplicativo para celular e Internet - canais que mais crescem hoje na preferência dos usuários -, Central de Atendimento por telefone e nos mais de 40 mil terminais de autoatendimento próprios, além da Rede 24Horas e dos correspondentes bancários.”