Ex-vereadora e ex-secretária de educação são acusadas de enriquecimento ilícito no CE

De Nova Olinda, a 489,2 km de Fortaleza, a ex-vereadora, Rita Maria de Luna Albuquerque, a ex-secretária de educação, Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira, e o servidor público José Allyson dos Santos Silva são acusados de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, moveu ação civil pública requerendo penas previstas no artigo 12, I, da Lei n. 8.429/92, em razão dos atos que resultaram em enriquecimento ilícito. 

Ação pública do MPCE pede a perda dos bens que teriam sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Rita Maria de Luna Albuquerque. Ou seja, toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo de vereadora de 2004 até 2016, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora. No total, a ex-vereadora deve retornar aos cofres públicos R$ 743.660,38. 

Para Vanda Oliveira e José Silva, o MPCE pede condenação no ressarcimento integral aos cofres públicos de toda remuneração ilegalmente acumulada, a partir de 19 de setembro de 2013, quando a ex-vereadora se recusou a fazer o desligamento da servidora. 

Caso os pedidos sejam deferidos, a condenação também implica na perda de eventual função pública; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito mencionado, acima, correspondendo nesse momento inicial ao montante de R$ 2.230.981,14; na proibição de contratar (inclusive convênios) com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez anos.

 

O POVO Online entrou em contato com a câmara municipal de Nova Olinda, mas as ligações não foram atendidas.