Falhas de energia em Milhã, no Ceará, geram ação por indenização de R$ 1 milhão contra Enel

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou, na última quinta-feira, 4, uma Ação Civil Pública contra a Enel Distribuição Ceará devido a constantes falhas no fornecimento de energia elétrica em Milhã, município a 309 km de Fortaleza.

O ofício, enviado ao MP pela Prefeitura de Milhã, relata que, em 2024, a população enfrentou diversas quedas e oscilações de energia, agravadas pelo período chuvoso em 2025.

A ação pede que a Enel regularize imediatamente o fornecimento de energia elétrica em Milhã. Caso a empresa não cumpra a determinação, poderá ser multada em R$ 10 mil por dia.

Além disso, o Ministério Público solicita uma indenização de R$ 1 milhão, destinada a compensar os consumidores pelos danos morais coletivos causados pelas constantes falhas no serviço.

Impactos nos serviços e comércio

Segundo o documento, os problemas afetaram comércios, órgãos públicos, unidades de saúde e escolas, que chegaram a suspender aulas devido às falhas no fornecimento de energia.

Segundo o MP, os danos não se limitam a equipamentos eletrônicos. “Os prejuízos incluem a continuidade na prestação de serviços essenciais, risco à segurança de pacientes, prejuízos pedagógicos, suspensão de aulas e perda de alimentos na creche municipal, entre outros. Já o comércio registrou perda de mercadorias, de equipamentos e prejuízos financeiros recorrentes”, afirma o órgão.

Medidas requeridas pelo Ministério Público

Um inquérito civil público foi instaurado e o MP requer que a Enel:

• Elabore e execute projetos de modernização e ampliação da rede elétrica local;
  
• Avise previamente os consumidores sobre interrupções programadas, exceto em casos emergenciais;
  
• Indenize os consumidores por danos materiais e morais ocorridos antes da citação.

A indenização por danos morais coletivos, estimada em R$ 1 milhão, deve ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

O POVO entrou em contato com a empresa distribuidora de energia elétrica, solicitando um posicionamento oficial sobre se a empresa pretende recorrer da ação e quais medidas estão sendo adotadas para sanar as falhas no município. A matéria será atualizada assim que houver retorno.

Em nota enviada ao O POVO, a Enel Distribuição Ceará informou que não foi notificada oficialmente sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em relação ao fornecimento de energia no município de Milhã. A companhia reforça também que, tão logo receba a notificação, irá se manifestar dentro do processo, nos prazos estabelecidos pela Justiça. 

Atualizada às 16h55