PF fecha rádio clandestina e apreende equipamentos em Massapê

Uma operação da Polícia Federal (PF) fechou uma rádio clandestina que operava ilegalmente no município de Massapê, a 248,93 quilômetros de Fortaleza. A ação aconteceu em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nessa quarta-feira, 16.

Durante a operação, os agentes federais cumpriram três mandados de busca e apreensão expedidos pela 18ª Vara da Justiça Federal de Sobral em endereços localizados em áreas urbanas e rurais de Massapê.

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Conforme a PF, todos os endereços eram vinculados à mesma emissora irregular. Em um dos locais foi constatada a atividade clandestina, sendo apreendido equipamentos transmissores e, em seguida, o encerramento imediato das transmissões ilegais.

Uso regular do espectro de radiofrequência é protegido pela legislação 

Ainda segundo o órgão, a operação busca garantir o uso regular do espectro de radiofrequência, que é público e protegido pela legislação brasileira. Outro objetivo é prevenir riscos à segurança das comunicações e dos serviços essenciais.

Os responsáveis por promover atividade clandestina poderão responder por crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações). A pena pode chegar a até quatro anos de prisão, além de multa.