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Justiça determina quebra de sigilos bancários de ex-gestores de Martinópoles

Estão na lista de acusados o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana e ex-secretários de Educação, Obras, Assistência Social, Finanças e Saúde

14:55 | 28/03/2014

A Justiça determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal e a indisponibilidade de bens e valores de nove ex-gestores de Martinópole, distante 334,3 km de Fortaleza, quatro empresas e seus representantes legais. O grupo é acusado de irregularidades em despesas e licitações públicas. A decisão do juiz Fernando de Souza Vicente ocorreu em fevereiro, mas o bloqueio foi realizado no último dia 17.

As seis liminares expedidas pelo magistrado atendem a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que havia ajuizado em fevereiro e março deste ano seis Ações Civis Públicas (ACPs) através do promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa.  

Estão na lista de acusados o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana e ex-secretários de Educação, Obras, Assistência Social, Finanças e Saúde. Segundo consta no relatório do MP, houve irregularidades em procedimentos licitatórios, despesas com itens não executados, fracionamento de despesas e realização de despesas em duplicidade. De acordo com o promotor, um pagamento de duplicidade gerou um dano de mais de R$ 57 mil aos cofres públicos.
 
Outras ações em Martinópole

O MP ainda ajuizou outras cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra empresas e ex-gestores de Martinópole. Os motivos são: uso indevido de cheques, pagamento indevido de diárias, ausência de controle interno, sucateamento de veículos, não recolhimento de tributos, superfaturamento, etc. As ACPs foram protocoladas nos meses de fevereiro e março, mas ainda não tiveram resposta judicial. 

Além disso, o órgão ingressou no dia 3 de fevereiro deste ano com uma denúncia contra o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana. Segundo o MP, ele é acusado de inversão na ordem de pagamento de credores do Município e também de contrair, nos últimos meses do mandato, em 2012, despesas que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro nem poderiam ser parceladas para serem pagas no ano seguinte, pois não havia disponibilidade de caixa. Até agora o pedido também não foi apreciado pela Justiça. 

 

A reportagem do O POVO Online tentou contato com o es-prefeito, mas não teve sucesso.

 

Redação O POVO Online

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