Fóruns trabalhistas podem suspender atendimento, segundo portaria
O Fórum Trabalhista de Maracanaú foi o primeiro a suspender atendimento ao público
Atualizada à 0h7min, de 9 de janeiro
[FOTO2]Devido aos ataques registrados no Ceará há sete dias, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, em portaria publicada nesta terça-feira, 8, regulamenta a possibilidade de fechamento provisório das 19 Varas do Trabalho do Estado. A medida ocorre após o Fórum Trabalhista de Maracanaú suspender o atendimento até a próxima sexta-feira, 11.
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AssineO documento prevê que cada Fórum deve decidir sobre a necessidade da suspensão, a critério do juiz titular da unidade. O objetivo da medida visa assegurar a integridade física de funcionários e jurisdicionados.
A pausa no funcionamento poderá seguir até sexta-feira, 11. Nas varas onde o atendimento for suspenso, os servidores permanecerão em atividade, em regime de teletrabalho. Audiências e prazos processuais não serão afetados, uma vez que já se encontram suspensos até o dia 20 de janeiro, em razão do determinado no artigo 220 do Código de Processo Civil.
A Portaria também prevê que, caso os tribunais adotem a medida, as unidades devem afixar, em local visível, informativo sobre a suspensão e indicando telefone para contato, por meio do qual será prestado o atendimento ao público.
O acervo de primeira instância do TRT-CE já é integralmente eletrônico, possibilitando a consulta dos autos pela internet. "Assim, eventual suspensão do atendimento presencial nesse período representa prejuízo mínimo, especialmente se forem levados em conta os riscos a que os próprios jurisdicionados estão submetidos”, diz o desembargador Plauto Porto, presidente do TRT/CE.
Nesta terça-feira (8), as unidades de Maracanaú, Caucaia e Pacajus aderiram à suspensão. As varas do trabalho de Fortaleza (Fórum Autran Nunes) e a sede do TRT/CE permanecem em funcionamento normal.
O primeiro Fórum a suspender as atividades foi o de Maracanaú, localizado na RMF, distante 24,5 km de Fortaleza quando a decisão foi tornada pública na manhã desta terça-feira.
Nos últimos sete dias, membros de facções criminosas vêm cometendo ataques contra veículos, prédios públicos e particulares, tendo ocorrido até contra um viaduto. As ações são em represália a escolha de Mauro Albuquerque para comandar a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), neste segundo Governo de Camilo Santana (PT).
Veja nota do Fórum de Maracanaú
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Em virtude da grave questão da segurança pública no Estado do Ceará e o risco iminente de ataque aos órgãos públicos, o atendimento ao público no Fórum Trabalhista de Maracanaú estará suspenso no período de 8/1/2019 a 11/1/2019.