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Moradores e entidades cobram suspensão definitiva de reintegração de posse do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi

Reintegração foi suspensa na semana passada, mas tem caráter provisório e cabe recurso. Área é ocupada por cerca de 100 famílias, que reivindicam execução de TAC para destinação de mil hectares do perímetro à agricultura familiar

16:15 | 06/06/2017
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A reintegração de posse do perímetro irrigado de Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte, apesar de suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região desde a última terça-feira, 30, ainda ameaça as 100 famílias de pequenos agricultores do acampamento Zé Maria do Tomé. Com apoio da Cáritas Ceará, da Diocese de Limoeiro e da Regional Nordeste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), moradores buscam apoio da sociedade para o direito definitivo à terra. Na manhã desta terça-feira, 6, houve uma coletiva de imprensa para chamar atenção para o caso.

Essa preocupação dos moradores é porque a suspensão da reintegração tem caráter provisório e cabe recurso da Federação dos Produtores do Projeto Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija). A área pertence ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e foi ocupada pelos moradores de 36 comunidades da Chapada do Apodi, no dia 5 de maio de 2014. 

As famílias, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cobram execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Dnocs com Ministério Público Federal, em 2010. O acordo homologado judicialmente destina mil hectares do perímetro à agricultura familiar, mas até este ano não foi cumprido.

O Dnocs chegou a realizar reuniões para definir os critérios da distribuição dos lotes de terra à Política Nacional de Irrigação, mas o processo foi interrompido em meados de 2016, de acordo com a defensora pública, Lídia Nóbrega. No início do ano, os moradores foram surpreendidos com a determinação da reintegração de posse movida pela Fapija, com aval do Dnocs.

A reintegração, inicialmente marcada para o dia 15 de maio, foi postergada para o dia 12 de junho por falta de aparato logístico. Em reunião, Lídia diz que o Dnocs manteve-se a favor da reintegração, mas discutiria o cumprimento do TAC. "Ao passo em que a gente tem uma morosidade para cumprir uma obrigação que é do ente público, temos uma celeridade em ver o cumprimento de uma ordem judicial contrária às famílias que estão esperando há tanto tempo a destinação da área", critica a defensora.

A Comissão dos Direitos Humanos da OAB-CE passou a atuar na questão e ingressou nos autos pedindo intervenção na condição de assistente da DPU.

As ligações para o coordenador da Fapija, Raimundo César dos Santos, conhecido como Alemão, não foram atendidas durante a manhã e início desta tarde. Uma mensagem também foi enviada ao coordenador.

Ocupação

Reivindicando o direito à terra, os moradores vivem clima de insegurança na ocupação, onde desenvolvem o plantio de diversos alimentos. "A gente teme a Polícia chegar e botar para fora, derrubar nossas casas e causar um caos. Não tem sossego, não tem paz", afirma o agricultor Manuel Lito de Oliveira, 40.

Trabalhando na região desde que nasceu, Manuel questiona a manutenção do modelo atual de agronegócio mantido na maior parte da região do Limoeiro do Norte, Quixeré e Tabuleiro do Norte. “Quem produz o alimento, e disso a sociedade tem que ficar consciente, somos nós, trabalhadores. Os grandes empresários chegam e plantam monocultura, tem muito plantio de soja, só soja. Nós produzimos mamão, banana, jerimum, tomate, pimentinha, pimentão. Nós temos uma variedade, queremos a terra para isso. Somos todos agricultores, trabalhadores, não somos baderneiros", defende.

Antônia Ivoneide Melo Silva, 52, uma das representantes do acampamento Zé Maria, diz que os moradores precisam de abertura do Dnocs. "Há um processo geral de insegurança, isso só se resolve quando definitivamente a gente conseguir o processo de posse da terra", completa.

Agricultura familiar

O modelo agroecológico instituído na ocupação Zé Maria tem o objetivo de contrapor o modelo de agronegócio predominante na Chapada do Apodi, a fim de produzir alimentos livres de agrotóxicos. A articulação é feita pelo Movimento 21 de abril, cujo nome faz referência ao assassinato do ativista ambiental José Maria Filho, em 21 de abril de 2010.

Segundo o diretor da Faculdade de Filosofia Dom Aurelano Matos (FAFIDAM), João Rameres Régis, a universidade colabora com conhecimento, pesquisa e extensão. "Hoje, somos reféns inclusive das sementes produzidas pelas grandes empresas que desenvolvem transgênicos. Trabalhamos (entidades que integram o M21) onde há violação de direitos, e essas violações estão presentes em vários empreendimentos, tanto na Chapada do Apodi como no Vale (do Jaguaribe)", explica.

Para Rameres, o conhecimento acumulado pelas ciências agrárias pode ser aproveitado na agricultura familiar, desde que "não se faça a velha agronomia voltada apenas para os grandes empreendimentos". "O modelo agroecológico já existia na região com a promessa de redenção para esses camponeses que viviam uma vida precária. No entanto, muitos deles foram transformados apenas em trabalhadores agrícolas. Um trabalho sazonal que não traz a dignidade", explica.

Dom Antônio Roberto Cavuto, bispo da Diocese de Itapipoca, destaca o apoio da Igreja à manutenção das famílias. “A Igreja esteve e vai continuar estando presente junto ao povo, principalmente os mais pobres, oprimidos, marginalizados, que não tem voz e precisam de mais atenção. Queremos fazer com que o povo recupere a voz”, frisa.

O que diz o Dnocs 

O Dnocs defende que "em nenhum momento" houve abandono do diálogo. Em resposta enviada ao O POVO Online, o Departamento diz que o Grupo de Trabalho instaurado pelo Ministério da Integração Nacional foi extinto após manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Dnocs afirma que "seria inviável o assentamento do MST em um projeto público de irrigação".

"Extinto o Grupo de Trabalho, e não havendo interesse na desocupação pacífica da área, como já determinado em decisão judicial, não havia outro caminho a seguir senão buscar a execução da decisão de reintegração de posse, para a concretizar os objetivos legais do DNOCS e a integralização do Projeto Público de Irrigação Jaguaribe-Apodi", diz o texto.

Ainda conforme o Dnocs, que nega qualquer espécie de ameaça, foi ocupada pelo MST a área de 1700 hectares. "Todas as empresas instaladas nas terras do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi estão devidamente regularizadas, adquiridas de forma legal, e  com contrato de compra e venda em vigência", diz o Departamento.

 

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