MP recomenda anulação e suspensão de concursos públicos em Lavras da Mangabeira e Ipaumirim

O Ministério Público dos Estado do Ceará recomendou, nesta quinta-feira, 13, a anulação de concurso público para o cargo de procurador municipal de Lavras da Mangabeira e a suspensão de concurso público da cidade de Ipaumirim.

Em Lavras da Mangabeira, a 417,4 km da Capital, o motivo da recomendação seriam as denúncias de irregularidades no concurso, como a ausência de participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no concurso, contrariando a Constituição Federal. O cargo de procurador municipal é de carreira jurídica e faz parte da advocacia pública, assim, a participação da OAB é obrigatória, sob pena de nulidade. A prefeitura tem 48 horas para acatar a recomendação do MP, sob pena de adoção de medidas judiciais.

Na cidade de Ipaumirim, o MP recomendou a suspensão de concurso público, após denúncias de que supostamente candidatos teriam tido notas revisadas após o resultado das provas, o que contraria o edital do concurso. A pedido do MP, o concurso de Ipaumirim ficará suspenso até que a Promotoria de Justiça avalie sua legalidade e a moralidade administrativa. A prefeitura do município, localizado a 412,4 km de Fortaleza, tem o prazo de 48 horas para acatar a recomendação do MP, também sob pena de adoção de medidas judiciais.

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