Proibição de eventos com poluição sonora em Jeri tem aval do MP
Órgão considerou que os festejos realizados na praia promovem a poluição do lugar e a perturbação do sossego alheio, além da falta de segurança
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu parecer favorável, nesta sexta-feira, 5, à proibição de eventos que promovam poluição sonora em Jijoca de Jericoacoara, 294,9 km de Fortaleza. A medida, que atende ação movida pela Associação das Pousadas de Jericoacoara (Apjeri) contra a Associação de Vendedores Ambulantes de Bebidas e Lanches de Jericoacoara, faz alusão, principalmente, a Festa da Praia Principal da Vila de Jeri.
A Aperj defendeu que as festas na praia promovem ruídos excessivos, trazendo transtornos aos moradores e hóspedes das pousadas, com poluição da praia e até riscos de segurança. Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, promotor de Justiça, considerou que a associação dos ambulantes promove festejos “à revelia do Poder Público”.
Para o órgão, não há medidas que justifiquem os danos suportados pela população, pois o poder público não se adequa à demanda exigida por tal evento, quanto à segurança e à coleta de lixo – deficitária na Vila. “Fica prejudicada a segurança pública, pois nem o poder público possui efetivo para destinar força policial suficiente apenas para a festa, nem o empreendedor contrata segurança privada”, detalhou.
Francisco das Chagas ainda deu parecer para que a associação de ambulantes e seus membros sejam condenados, com fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por dia em que se descumpra a obrigação. “Há o receio de dano de difícil reparação, qual seja a perda de turistas que podem nunca mais voltar a Jericoacoara ou a divulgação contínua pela imprensa da falta de ordem na praia”, completa.
A reportagem não conseguiu localizar a Associação de Vendedores Ambulantes de Bebidas e Lanches de Jericoacoara e os telefonemas não foram atendidos até o fechamento da matéria.
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