Professores e demais servidores da educação vivem incertezas quanto ao salário e evolução da carreira

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Mesmo depois de ter sido iniciada a negociação com o prefeito de Icapuí, Lacerda Filho (MDB), relativa à alteração dos salários, os servidores da educação municipal da cidade foram surpreendidos com projetos de lei que limita a carreira do magistério. As mudanças foram votados menos de 24 horas após terem entrado em tramitação na Câmara dos Vereadores. 

A aprovação dos Projetos de Lei 003/2018 e 004/2018, que reduzem pagamento dos funcionários contratados e extingue a evolução na carreira dos docentes, respectivamente, não foram discutidos em detalhes com a classe do município, de acordo com Celestino Cavalcante, presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí (Sindserpumi). Os dois PLs entraram na pauta no dia 28 de fevereiro deste ano e foram votados no dia seguinte.

 

A gestão do município respondeu afirmando que para que o professor efetivo receba o valor referente a sua titulação, este necessita aguardar concluir o período de estágio probatório de três anos e passar por avaliação de desempenho, "para se tornar estável e, aí sim, poder ter promoções".

 

Dados da prefeitura de Icapuí informam que o município possui 137 professores efetivos e 87 professores temporários.

 

Por meio de nota enviada ao O POVO Online, a prefeitura se justificou. "O artigo alterado permitia que os professores temporários recebessem imediatamente seus vencimentos proporcionalmente ao valor do professor efetivo com a mesma titulação que a sua". A prefeitura ainda diz na nota que 89% dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB - foram utilizados com pagamentos de professores e que a prefeitura destina 37% dos recursos anuais com educação no município, acima dos 25% exigidos pela Constituição.

 

Segundo Celestino, duas reuniões foram realizadas junto com gestores municipais e professores para apresentar outras formas de redução de gastos. “Fizemos colocações de como ajustar melhor e tirar excessos para reduzir”. O sindicalista afirma que foi solicitada uma conversa com os vereadores para apresentação de alternativas, mas o pedido não foi atendido.

Alberto Cândido, professor do município, afirma que a cidade vive o reflexo do desmonte da educação instaurado por todo o Brasil. “Os cortes na educação e saúde afetam a sociedade como um todo”. Segundo ele, os gestores não encontram outros meios a não ser cortar direitos.

 

A prefeitura de Icapuí diz que as mudanças na legislação não oferecem impactos econômicos, pois "apenas modifica o modelo de reajuste anual". "Lei nº 751, de 02 de março de 2018, ela não impacta diretamente na redução do valor recebido pelos professores temporários. O valor que estes recebem deve ser previsto em contratos de prestação de serviço em valores isonômicos", declara na nota. 

A juíza substituta Danubia Loss Nicolao, titular da comarca de Icapuí, expediu liminar no dia 6 de março declarando irregular a tramitação do PL 004/2018. Caso a medida aprovada comece a valer, a prefeitura terá de pagar R$ 10 mil. Por ora, a medida que impede o crescimento profissional do professor está suspensa. 

Celestino acredita que a Justiça ficará a favor da classe em função das irregularidades do projeto. Além disso, ele considera dúbia a interpretação dos textos em tramitação. “Os projetos não deixam claro o que está revogado ou não”, afirma. 

 

Redação OPOVO Online