Cadeia 'mista' no Crato abriga 203 homens e 10 mulheres, constata OAB-CE
Série de irregularidades foi identificada durante vistorias em cadeias do Cariri. Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE fez recomendações e convocará audiência pública
Inspeção prisional realizada pela Comissão de Direito Penitencitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE), entre agosto e setembro, constatou várias irregularidades em cadeias públicas do Cariri. O relatório do órgão aponta, além de insalubridade e de superlotação, presença de facções, efetivo profissional baixo e até presos homens e mulheres em uma mesma unidade, o que é ilegal. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) foi procurada, mas respondeu que deve se posicionar na manhã desta quinta-feira, 16.
A cadeia "mista", conforme o relatório da OAB-CE, é a do Crato, cuja vistoria foi realizada no último dia 31 de agosto. Na ocasião, a Comissão contabilizou 203 homens e 10 mulheres. Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, as mulheres e homens não chegam a dividir celas, mas o agrupamento em um mesmo prédio já contraria a Lei de Execução Penal. “É sempre vulnerável (à violência sexual), sempre perigoso, porque nessas unidades nos deparamos constantemente com rebeliões. O que é fato é que deveria ter uma unidade específica para as mulheres”, frisa.
Também na cadeia do Crato, os representantes da OAB-CE identificaram presos provisórios misturados com definitivos. Essa situação se repete em cadeias nos municípios de Barbalha e Juazeiro do Norte. “Tem ainda pessoas do semiaberto juntas com o do regime fechado, o que também é proibido. Constatamos presença de doentes em algumas unidades, inclusive com doença mental, o que também não poderia ocorrer. O doente mental é para ficar em outra unidade, no manicômio judiciário”, afirma Márcio Vitor.
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AssineA OAB-CE convocará audiência pública para debater os pontos do relatório com a Sejus, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, dentre outros. De acordo com Márcio Vitor, serão cobradas mudanças, que incluem reformas, transferências, separação de presos e introdução de capacitação para os presos como medida de ressocialização.
A presença de duas facções foi detectada na Penitenciária Industrial da região do Cariri, conhecida como 'Tourão', em Juazeiro do Norte, durante a inspeção do dia 1º de setembro. "Isso desafia a segurança interna da unidade. Além da presença maciça do crime organizado, tem a questão da pequena quantidade de agentes penitenciários, de policiais na muralha, com no caso do Tourão", diz o presidente da Comissão de Direito Penitenciário.
A audiência pública ainda não tem data, mas a previsão é que ocorra em dezembro. Caso as recomendações não sejam atendidas, a OAB-CE poderá entrar com medidas judiciais contra o Estado, conforme Márcio Vitor. “Em muitas (das cadeias) foi encontrado até fossas estouradas. Estamos solicitando recomendações para que esse problema seja resolvido o mais breve possível”, completa ele.
Resumo de algumas irregularidades
Cadeia Pública do Crato - 31/08/2017
- Números de detentos acima da capacidade. Suporta 133 e estava com 213
- Cadeia mista, 203 homens e 10 mulheres, o que é ilegal
- Presos provisórios misturados com presos definitivos.
- Estrutura sanitária em péssimo estado. Canos estourados, entupidos, que dificultam escoamento dos dejetos e acabam ficando exposto.
- Efetivo profissional baixo
- Munição insuficiente
Cadeia Pública de Barbalha - 31/08/2017
- Estrutura precária
- Presos provisórios misturados com presos definitivos.
- Não existe estrutura básica na unidade como consultório médico, enfermaria, dentista. Muito presos doentes.
- Mesmo precária, administração da cadeia foi elogiada, até mesmo pelos presos.
- Não há colete a prova de balas
- Risco de fuga constante
Penitenciária Industrial da região do Cariri ('Tourão') - 01/09/2017
- Estrutura física precária
- Números de detentos acima da capacidade. Suporta 536 e estava com 731.
- Presos provisórios misturados com presos definitivos.
- Presença de crime organizado – Guardiões do Estado e PCC
- Flagrante de celulares e drogas
- Unidade insegura. Detentos andam nos telhados.
Cadeia Pública da Comarca de Juazeiro do Norte - 01/09/2017
- Números de detentos acima da capacidade. Suporta 272 e estava com 339.
- Presos provisórios misturados com presos definitivos.
- Supostas representação de facções
- Efetivo profissional baixo
- Munição insuficiente