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Valim publica dossiê de pontos de lixo; empresa é contratada emergencialmente para limpar Caucaia

Atual prefeito do município, Vitor Valim aponta gestão de Naumi como responsável pelo acúmulo de pilhas de lixo no município, nos primeiros dias do ano. Promotoria de Justiça acompanha caso e segue com ação de improbidade administrativa, movido em 2018, por ausência de licitações em contratos para serviço de coleta

18:37 | 12/01/2021
Equipes realizam a coleta de lixo pelas ruas e avenidas em Caucaia (Foto: JÚLIO CAESAR)
Equipes realizam a coleta de lixo pelas ruas e avenidas em Caucaia (Foto: JÚLIO CAESAR)

Caucaia iniciou o ano com lixo amontoado pelas ruas. Sem serviços de coleta desde o fim de 2020, moradores do Município, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), precisaram conviver com pilhas de resíduos em pontos críticos.

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O problema foi o primeiro e mais grave, até então, enfrentado pelo atual prefeito Vitor Valim (Pros), que acusa a antiga gestão, de Naumi Amorim (PSD), de ter interrompido o serviço essencial "de forma criminosa". Ação de improbidade administrativa, movida em 2018, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), contra a secretaria responsável pela contratação de empresas de coleta segue em trâmite na Justiça.

Para amenizar os efeitos da falta da coleta, que não funcionou por 16 dias, segundo Valim, a Prefeitura de Caucaia decretou estado de emergência administrativa. A decisão permitiu a contratação temporária de empresa para recolhimento dos resíduos, em caráter de urgência, por 180 dias ou até a conclusão de novo processo de licitação.

Atualmente, a Marquise presta os serviços de limpeza pública no Município, em contrato firmado em 7 de janeiro. O POVO circulou em alguns dos principais pontos que constam do dossiê apresentado pela Prefeitura, como a Av. Ulysses Guimarães, a Av. Central (nos arredores da Tabuba), e a av. Dom Almeida Lustosa (Potira I). Ainda pode ser observado acúmulo de lixo nos locais. No entanto, equipes de coleta já executam a limpeza.

Dossiê

O decreto de emergência foi publicado há uma semana, na quarta-feira, 6, no Diário Oficial do Município (DOM). O antigo contrato, firmado pela gestão de Naumi, teve prazo encerrado em 31 de dezembro. O documento oficial apresenta "dossiê" com relatório fotográfico de diversos pontos do município que não tiveram acesso ao serviço público e sofreram com acúmulo de lixo. Das 36 páginas desta edição do DOM, 30 são destinadas à denúncia.

Prefeitura de Caucaia publica dossiê com 30 páginas incluindo fotografias de ausência de coleta de lixo em pontos do município nos últimos dias de mandato de Naumi Amorim
Prefeitura de Caucaia publica dossiê com 30 páginas incluindo fotografias de ausência de coleta de lixo em pontos do município nos últimos dias de mandato de Naumi Amorim (Foto: Reprodução/Diário Oficial do Município de Caucaia)

Os registros fotográficos foram realizados em 30 de dezembro de 2020, conforme o anexo, e apontam lixo espalhado em ruas e avenidas de em vários locais da cidade: Parque Leblon, Iparana, Loteamento Jardim Icaraí, Parque Deodato, Icaraí, Planalto Icaraí I, Tabuba, Cumbuco, Parque Albano (Jurema), Potira, Araturi, Arianópolis, Nova Metrópole, Conjunto Metropolitano, São Miguel (Jurema), Centro, Grilo, Pabussu, Novo Pabussu, Parque Soledade, Tabapué e Parque das Nações.

"Estamos trabalhando aqui para solucionar este problema. Infelizmente, há vários dias, a coleta de lixo da nossa cidade foi interrompida de forma criminosa. Estamos construindo junto com o Ministério Público, uma saída definitiva, legal, com a doutora Margarida (Barbosa)", afirma Vitor Valim.

"Não podia deixar de ressaltar também que no dia 17 de dezembro, fiz uma live pedindo a continuidade dos contratos de uma série de trabalhadores, que foram interrompidos, e centenas de pessoas perderam seus empregos", complementa Valim em pronunciamento realizado nas redes sociais, gravado em terreno com acúmulo de resíduos, no primeiro dia útil do mandato como prefeito eleito em 2020, segunda-feira, 4 de janeiro.

Novas licitações para coleta de lixo

Em outro vídeo, também publicado nos perfis oficiais, na quarta-feira, 6, Valim voltou a ressaltar o encerramento do contrato como "criminoso" e caracterizou o antigo formato de coleta de lixo como "caro, ineficiente e ruim". Além de afirmar que solucionará o problema de modo célere e mais econômico.

Vitor Valim se reuniu nessa segunda-feira, 11, com o secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes, Silvio Alencar, o procurador-geral do Município, Guthemberg Holanda, e a promotora de Justiça de Caucaia, Margarida Barbosa, para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Durante a reunião, ficou decidido o lançamento de edital para novas licitações a empresas de limpeza pública, em um prazo máximo de 90 dias. Além disso, as contratações sem licitação realizadas pela antiga gestão, ainda em andamento, foram encerradas.

A contratação emergencial definida em decreto administrativo deverá ser mantida até a conclusão do processo licitatório. Atualmente, a Marquise presta serviços no município. Contrato foi firmado em 7 de janeiro e é estimado em custo de R$ 22.767.390,60 ao orçamento de Caucaia. O contrato temporário tem validade de 180 dias. 

Os serviços de coleta de lixo contratados pela antiga gestão tinham previsão para operar somente até 31 de dezembro, conforme publicação no DOM. A informação foi confirmada por Naumi Amorim, via assessoria. Valim alega que a transição não foi realizada de maneira adequada, afinal, não houve tempo hábil para contratar nova empresa para prestar o serviço essencial durante os primeiros dias do ano.

A promotora Margarida Barbosa, que acompanha o caso, afirma que a conduta da gestão passada é danosa e pode acarretar responsabilização jurídica. "A transição que deixa essa situação de caos para a gestão seguinte é passível, sim, de responsabilização dos gestores da pasta e daqueles que estavam diretamente implicados, porque eles poderiam ter revisto isso aí", afirma Margarida.

Em nota enviada ao O POVO, via assessoria, Naumi argumenta que "com a proximidade do fim dos contratos de prestação de serviços, houve um número considerável de evasão de profissionais de limpeza (garis), ocasionando a falta de manutenção das rotas de coleta em pontos específicos". Ainda informa que, até o dia 31 de dezembro, estavam sendo executadas sete rotas de coleta domiciliar diurna e outras cinco rotas noturnas.

Segundo Naumi, a coleta urbana por caçambas e máquinas também foi prejudicada pela falta de parte dos funcionários. "Cumpre ressaltar que os contratos com a locação de máquinas e equipamentos da coleta de lixo foram aditivados pela gestão anterior de forma a não prejudicar os serviços de coleta de lixo e informadas ao Tribunal de Contas do Estado", finaliza.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) alertou para a situação em relatório de inspeção expedido em 15 de dezembro de 2020. No documento, o órgão adverte para o fim do contrato da empresa Projectu Serviços Eireli, responsável pela coleta, em 31 de dezembro - último dia de mandato da gestão de Naumi - e recomenda o diálogo entre as equipes de transição, para eventual extensão de contrato, "fim de evitar que a população sofra com a descontinuidade do serviço público essencial", determina o relatório. As equipes da antiga gestão e da atual não chegaram a um acordo.

Processo por improbidade administrativa

A promotora Margarida Barbosa realizou investigação e entrou na Justiça com ação civil pública de improbidade administrativa, em meados de 2018, contra o então secretário municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte — e irmão de Naumi - Miguel Carolino Amorim.

Na época, já denunciava a ausência de licitações da Prefeitura com empresa para coleta de lixo. Em vez disso, os contratos eram feitos de modo direto, em que - sem licitação - a Prefeitura encaminhava acordo específicos e, por vezes, temporários com empresas de coleta, caçambeiros e garis. A ação segue em trâmite na 2ª Vara Cível de Caucaia.

De acordo com Margarida, a medida, além de gerar mais despesas para as contas do Município, instiga suspeitas. "Deixava as portas abertas para o dinheiro público sair. Sem saber quem está recebendo", afirmou em entrevista à reportagem. A promotora pediu a nulidade dos contratos diretos para o retorno das licitações. À época, o pedido foi indeferido. A Prefeitura embasava a própria defesa alegando economia de custos.

A reunião de segunda-feira, 11, para ajustamento de conduta foi marcada por iniciativa da nova gestão em voltar a realizar licitações, de acordo com Margarida. A promotora afirma que conversou com o prefeito Valim ainda no fim de 2020 sobre a questão da limpeza pública no Município. Até a conclusão do processo, a cidade segue em estado de emergência administrativa.