Câmara de Caucaia vota nesta sexta-feira projeto que muda regras para o IPTU
Novo código tributário estabelece isenção para imóveis de até R$100 mil e para alguns grupos populacionais
A Prefeitura de Caucaia apresentou nesta semana o novo Código Tributário do Município (CTMC) à Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 33 traz três mudanças para a população: aumento do teto de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis, dispensa do pagamento do tributo para alguns grupos e desobrigação de cobrança por alvará de funcionamento para templos religiosos. A votação do projeto ocorrerá nesta sexta-feira, 21.
De acordo com o prefeito, Naumi Amorim, a mudança busca levar "justiça fiscal" para o mercado imobiliário de Caucaia. “A gente vai cobrar de quem pode pagar: do rico. Não do pobre. O pobre tem que ficar isento”, pontua o gestor.
O novo CTMC prevê que a faixa de abrangência de isenção de IPTU para imóveis salte de R$ 12 mil para R$ 100 mil, provocando um aumento de 833% do valor estabelecido pelo último código. As populações indígenas, quilombolas e ciganas serão liberadas do tributo junto de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida e servidores municipais, independentemente do valor dos imóveis. Tais benefícios se dão pela atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), relatório que determina quanto cada proprietário deve pagar de IPTU de acordo com as dimensões de terreno e imóvel. A última revisão da PGV de Caucaia aconteceu em 2004.
O novo código será votado nesta sexta, na Câmara de Vereadores, em audiência extraordinária convocada por Natécia Campos, presidente da casa. Caso seja aprovado, o CTMC passa a valer a partir de 2019.