Penitenciária de Caucaia terá atendimento jurídico gratuito nesta semana

[FOTO1]A Unidade Penitenciária Francisco Adalberto de Barros Leal (UPFABL), em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, vai realizar atendimento jurídico gratuito a partir desta terça-feira, 19. A ação é uma parceria entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará. O atendimento vai até a próxima sexta-feira, 22.

 

De acordo com o coordenador dos advogados das unidades prisionais, André Campos, exista uma preocupação do Estado em garantir assistência jurídica dentro das unidades penitenciárias. "É importante destacar que, além de participar do cronograma anual de ações propostas pela defensoria, a Sejus enquanto administração prisional oferta mecanismos de atendimentos jurídicos diariamente através dos advogados lotados nas unidades prisionais", afirma.

 

O defensor público Carlos Nikolai Araújo afirma que objetivo é atender a todos os detentos que não tenham advogado, além dos internos que, mesmo tendo assistência de um profissional, querem orientação jurídica. "Nós pretendemos realizar o atendimento de todos os presos objetivando aquilatar a necessidade de verificação do excesso de prazo a tornar a prisão ilegal e ensejar, portanto, pedidos de relaxamento e habeas corpus que, por ventura, ainda não tenham sido feitos. 

 

A equipe é composta por advogados da Sejus e defensores públicos. A ação deve agilizar a análise dos processos judiciais com orientações e encaminhamentos que beneficiem resultados como progressão de regime, saída temporária e habeas corpus.

O Núcleo de Saúde (Nusau) da Sejus também vai disponibilizar uma equipe para realizar atendimento durante esta semana.

A expectativa da Sejus é de que sejam atendidos 1.300 internos.